Bruno César Braga Araripe: Pró-Dilma e pró-democracia

Na última quinta-feira (20/08), houve grande mobilização em prol da continuação do mandato presidencial. Como cidadão, participei. Isto não implica dizer que esteja plenamente satisfeito com a condução do Brasil.

Afinal, o governo federal petista, em que pesem as relevantes conquistas sociais, cedeu demais em nome da governabilidade e promoveu um democratismo econômico desacoplado de reformas estruturais mais profundas. Aceito essa crítica.

Entendo, porém, que a causa da insatisfação e da crise não se resolva com uma das duas medidas propostas por forças oposicionistas: impeachment ou renúncia. A primeira é inviável diante do que dispõe a Constituição Federal: necessita de crime de responsabilidade durante a Chefia do Executivo. A segunda é indesejável, pois resulta em anular um dado nada insignificante de 54 milhões de votos. Comungo do raciocínio que se combata a causa com mais democracia, isto é, com o respeito à diferença de opinião e de liberdade para expressá-la, à existência e participação de uma representação minoritária e à plena legitimidade de quem foi eleito por meio do sufrágio direto e universal.

Sobre o último ponto, destaco: se se faz uma análise da história política brasileira e se observa o quão difícil foi atingir o atual estágio de (i)maturidade política, compreende-se que o voto confiado não pode ser subtraído por uma insatisfação momentânea. Muito já se lutou por eleições diretas, pela separação dos poderes e pela soberania popular. Muito se luta ainda pela ampliação dos instrumentos de participação política direta e pelo respeito à própria democracia. Não somente em terras brasileiras, mas em toda a América Latina.

Manifestar a insatisfação e apontar erros, de modo responsável, faz parte do jogo democrático. Não se pode dizer o mesmo acerca do desrespeito ao resultado das urnas. Assim, a solução para a crise política perpassa pelo fortalecimento da democracia. Não se trata apenas do PT ou de qualquer outro partido político. Agora, interessa sobretudo manter as nossas conquistas.

Ao que parece, apesar de previstas na Constituição (a democracia, a soberania popular, a separação dos poderes), todas ainda se encontram em disputa no Brasil e na América Latina. Se ontem, nós, democratas, lutamos pela liberdade, hoje somos chamados a lutar pela própria democracia.

Eis o sentido da manifestação, uma pauta concreta e contrária a golpe e retrocessos.

*Bruno César Braga Araripe é Mestre em Direito Constitucional e Membro do Instituto Latino-Americano de Estudos em Direito, Política e Democracia