Transparência e isonomia nos programas habitacionais
Projeto de lei da deputada Isaura Lemos que garante transparência nos programas de doação de lotes da AGEHAB e das secretarias municipais é aprovado na Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador.
Publicado 10/11/2016 15:27 | Editado 04/03/2020 16:43
Com o intuito de garantir a transparência, o direito ao acesso à informação e a facilitação desse acesso, a presidenta do PCdoB em Goiás deputada estadual Isaura Lemos apresentou em meados de 2015 um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização dos dados das listas de cadastramento nos programas de doação de lotes da AGEHAB e das secretarias municipais responsáveis no âmbito do estado de Goiás.
Depois de percorrer os trâmites legais pelos quais passa um projeto de lei, ele foi aprovado em segunda votação na tarde de ontem, 9 de outubro, e aguarda agora a sanção do governo do estado de Goiás.
“Nosso objetivo é garantir a transparência e a isonomia nos processos relacionados a moradia. A casa própria dá dignidade ao cidadão que deve concorrer dentro dos programas de doação com direitos iguais. Pretendemos dar transparência a esses projetos sociais realizados em nosso estado” ressalta a deputada Isaura.