Com o governo paralisado, Senado socorre micro e pequenas empresas

A aprovação pelo Senado na terça-feira (7) de um projeto de lei para socorrer as micro e pequenas empresas durante a crise da pandemia do coronavírus, a Covid-19, é uma iniciativa que merece elogios. Aprovada por unanimidade dos presentes, agora a proposta vai para a Câmara dos Deputados e, se obtiver votação favorável, seguirá para apreciação do presidente da República.

Segundo o projeto, o governo federal terá de repassar R$ 10,9 bilhões do Tesouro para um fundo dessas empresas. De acordo com a relatora da proposta, senadora Kátia Abreu (PP-TO), o governo pediu a retirada completa da matéria. Mas ela e o autor da proposta, senador Jorginho Mello (PL-SC), aceitaram apenas a supressão dos microempreendedores individuais (MEIs), socorridos pelo auxílio de R$ 600 a R$ 1,200 aos trabalhadores informais.

Esse é mais um caso em que o Congresso Nacional se diferencia do governo. A aprovação do auxílio aos informais deixou bem claro que a distância que separa esses poderes é enorme. Entre a decisão do Legislativo e a ação do Executivo, ocorreu uma angustiante e lamentável demora.

Os desamparados pela Covid-19 já estavam passando fome quando muitos começaram a se aglomerar em filas intermináveis na Caixa, atrás de um dinheiro que deveria estar disponível assim que aprovado pelo Congresso Nacional. Se dependesse do governo, nem essa ajuda sairia; a previsão era de pagar somente R$ 200. Foi preciso o Congresso assumir as rédeas e impor a liberação de mais dinheiro.

A medida agora aprovada pelo Senado também representa um passo adiante do Legislativo. O governo tem anunciado recursos para socorrer essas empresas, mas até agora sem efetivamente cumprir a promessa. Do total de R$ 40 bilhões liberados por Medida Provisória (MP) a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, apenas R$ 34 bilhões (85%) são bancados pelo Tesouro Nacional.

Os demais R$ 6 bilhões (15%) seriam de responsabilidade das instituições financeiras. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficou como o responsável por repassar os recursos às instituições financeiras, mas os caminhos para o desdobramento dessa operação ainda não estão definidos.

São recursos insuficientes, está claro. Para manter a economia nacional funcionando, seria preciso muito mais. Mas para isso o país precisa se livrar das amarras do programa econômico do governo, prisioneiro do receituário ultraliberal e neocolonial, fielmente seguido pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro da economia Paulo Guedes, mesmo nessa situação de drama social com a Covid-19.