TSE mantém minuta do golpe na ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro

Por decisão unânime, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (14) o recurso da defesa de Bolsonaro para que a “minuta do golpe” fosse excluída da ação que defende sua inelegibilidade por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

A minuta foi encontrada pela Polícia Federal (PF) na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no TSE, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros daquela Corte.

O PDT solicitou que o documento fosse incluído na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo partido contra Bolsonaro. Nela, a sigla questiona a reunião do ex-presidente com embaixadores em 18 de julho do ano passado, quando colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

A defesa de Bolsonaro argumentou que o documento é apócrifo, não tem relação direta com o candidato e que “só serviria para ampliar indevidamente o objeto da ação”.

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O relator e corregedor-geral, ministro Benedito Gonçalves, apontou que uma Aije abre a apuração da prática de abuso de poder, mas não limita a análise aos fatos inicialmente narrados, devendo examinar tudo que possa influir no julgamento.

De acordo com o ministro, a Justiça Eleitoral deve admitir em Aijes a inclusão de elementos que se destinem a demonstrar desdobramentos dos fatos narrados, a gravidade da conduta ou a responsabilidade dos investigados.

Para ele, a condenação por abuso de poder não depende apenas da comprovação do fato, mas da gravidade, do benefício a determinada candidatura e da dimensão da responsabilidade de cada investigado.

Gonçalves considerou que existe “inequívoca correlação” entre os fatos originais da Aije apresentada pelo PDT e os novos fatos.

Portanto, “a reunião realizada com os embaixadores deve ser analisada como elemento da campanha eleitoral de 2022, dotado de gravidade suficiente para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições e, assim, configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação”.

Minuta do golpe

Reportagem do G1 revelou que equipes da PF estão tentando identificar qual impressora foi usada para imprimir a minuta do golpe. Fontes com acesso à investigação afirmam que os peritos cogitam usar uma técnica que permite apontar de qual impressora saiu o documento.

“Se funcionar, a PF conseguirá dizer qual é o modelo do equipamento e onde ele está instalado – e, inclusive, se o documento foi gestado em algum órgão público”, revelou a reportagem.

Com informações do TSE