Entidades vão às ruas contra juros e PEC da Privatização do BC

Um grupo de entidades está organizando um ato nesta terça-feira (18), às 7h, em frente ao Banco Central (BC), contra as altas taxas de juros e a PEC 65/2023, que tenta transformar a instituição numa empresa pública de direito privado. Para Auditoria Cidadã da Dívida, a proposta de emenda à Constituição praticamente privatiza o órgão.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fará audiência pública, às 10h, para debater a proposta.

“A Luta por um Banco Central Autônomo, e alinhado com a vontade do povo brasileiro, ganha força. A PEC 65 pretende tornar o BC ainda mais vinculado ao mercado e aos banqueiros. A Taxa Selic impõe aos brasileiros a maior taxa de juros de todos os países, no mundo. Precisamos derrotar as propostas da elite gananciosa”, diz a convocação dos sindicatos e centrais sindicais.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil do Distrito Federal (CTB-DF), Flauzino Antunes, diz que a PEC dará autonomia “em favor do setor financeiro e dos rentistas”.

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“Nós estamos lutando contra essa PEC. Na verdade, a CTB tem o interesse de deixar o Copom (Comitê de Política Monetária) mais democrático com a participação dos trabalhadores na definição da taxa de juros, ou seja, uma proposta alternativa para essa autonomia. A gente não pode deixar o Copom somente com os diretores engravatados”, disse Flauzino.

O presidente da CTB-DF defendeu uma taxa de juros que atenda ao desenvolvimento nacional, à indústria, ao comércio e à agricultura. “Queremos o avanço desses setores na geração de emprego de qualidade”, defendeu.

Em nota, a Auditoria Cidadã da Dívida, que apoia o ato em Brasília, comunicou que a PEC sugere transformar o BC em uma entidade praticamente privada, sendo um verdadeiro ataque à segurança econômica e jurídica do Brasil.

“Esta PEC propõe que uma instituição fundamental seja exposta a uma insegurança sem precedentes. Submeter o BC e seus servidores a um cenário de incertezas jurídicas é uma imprudência que pode gerar consequências desastrosas para milhões de famílias brasileiras. A proposta, além de desestabilizar a instituição, coloca em risco a economia nacional e a vida de inúmeros cidadãos que dependem de uma política monetária sólida e previsível”, diz um trecho da nota.

A entidade também destacou a luta do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) contra a PEC.

“O Sinal tem se posicionado firmemente contra essa medida, destacando os inúmeros problemas que a PEC 65/2023 traria. Como parte da Campanha Nacional por Direitos Sociais, reiteramos nosso total apoio aos servidores do Banco Central que se opõem a essa proposta. Transformar o Banco Central em uma entidade praticamente privada não só fere a autonomia da instituição, mas também compromete a soberania econômica do país”, advertiu.

Audiência

Para audiência na CCJ do Senado, o Sinal diz que dialogou para buscar equilíbrio na formação da mesa entre os que são a favor e contra a proposta. Mesmo assim, na lista dos debatedores, a maioria é de representantes do mercado financeiro.

Foram convidados os ex-presidentes do BC Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de Carlos Viana de Carvalho, ex-diretor de Política Econômica e de Política Monetária. Do quadro atual da instituição, foram convidados Fernando Alberto Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas e o procurador Lademir Gomes da Rocha.

A lista inclui ainda os economistas Marcos de Barros Lisboa, Pedro Rossi, André Lara Resende, Paulo Nogueira Batista Junior, e o diretor jurídico da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Edison Vitor Cardoni.