Por unanimidade, STF torna réus mais 6 pela tentativa de golpe

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (22), a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réus seis acusados pela tentativa de golpe de Estado.

Os seis denunciados, do chamado Núcleo 2, são apontados como “gerentes” das ações golpistas para manter Jair Bolsonaro no poder e impedir que o presidente legitimamente eleito tomasse posse. Todos vão serão julgados numa ação penal que será aberta na Corte.

Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao Núcleo 1 do qual faz parte Jair Bolsonaro e mais sete: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, Organização criminosa, Dano qualificado ao patrimônio da União e Deterioração de patrimônio tombado.

Responderão a ação penal:

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-adjunto da Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF);

Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República;

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;

Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e subsecretária de Inteligência da SSP-DF;

Mário Fernandes, general da reserva do Exército; e

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Leia mais: STF começa a analisar denúncia contra núcleo 2 da trama golpista na terça, 22

Mais cedo, os ministros rejeitaram três preliminares apresentadas pelas defesas como suspeição e impedimento no julgamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino; suspeição do PGR e a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso em vez do plenário da Corte.

Com exceção de Luiz Fux, no item específico da incompetência da Primeira Turma, todos acompanharam Moraes no sentido da rejeição das preliminares.

Outras alegações de nulidades apresentadas pelas defesas foram consideradas de méritos pelo relator e que seriam julgadas durante o decorrer da ação penal. Os demais ministros concordaram com Moraes.

A sessão foi retomada com o voto do relator sobre o mérito da questão. Moraes se manifestou a favor do acolhimento da denúncia e foi seguido por Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

“O que vemos aqui é uma exposição detalhada dos fatos criminosos, com a devida classificação legal e fundamentação para cada conduta imputada”, disse o relator no seu voto.

O ministro enfatizou que o julgamento se refere ao “atentado contra as instituições democráticas e o atentado narrado pela PGR a partir das investigações que se dão no contexto de tentar obstruir as investigações já iniciadas há mais de três anos”.

No caso da minuta do golpe, que Filipe Martins teria elaborado, Moraes diz que “não há dúvida de que essa minuta, chamada de minuta de golpe, passou de mão em mão e chegou ao presidente da República [Bolsonaro]”.

“As pessoas de boa-fé são enganadas pelas milícias digitais. Por isso, é importante que reflitam e se perguntem: se o que aconteceu no Brasil acontecesse em sua casa — se um grupo armado invadisse, destruísse tudo e tentasse colocar seu vizinho para comandar o local —, você defenderia anistia para essas pessoas? Então, por que tantos defendem isso no Brasil? As pessoas de boa-fé precisam refletir sobre isso”, disse Moraes.

PGR

Na sua fala inicial, o PGR, Paulo Gonet, disse que tinha certeza de que o entendimento da turma na seria diferente, pois as mesmas alegações da denúncia anterior estavam presentes na atual.

“Silvinei Vasques, Marília Ferreira de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira coordenaram o emprego de forças policiais com o objetivo de sustentar Jair Bolsonaro no poder. Mário Fernandes ficou responsável por ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, em articulação com Marcelo Costa Câmara”, disse Gonet.

Já Filipe Garcia Martins Pereira foi o responsável por apresentar e sustentar o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado.