STF forma maioria para manter parte da ação penal contra Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para barrar, em partes, a manobra bolsonarista na Câmara dos deputados para livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) de responder pela ação penal da trama golpista. A decisão da Câmara, emplacada pela ala bolsonarista, é tida como artifício para, na verdade, livrar Jair Bolsonaro e generais que planejaram atos contra a democracia.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luiz Fux votaram para que Ramagem continue respondendo por três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; e organização criminosa armada.

Dessa maneira, ficam com o julgamento suspenso os atos de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. 

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O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo. Ainda faltam votar Flávio Dino e Cármen Lúcia, que podem fazê-lo pelo sistema eletrônico até a próxima terça-feira (16). 

Na decisão dos três ministros prevaleceu o entendimento de que os dois crimes que Ramagem responde podem ser suspensos se o plenário da Câmara aprovar (como aconteceu), pois as ações ocorreram após a sua diplomação como deputado, fato expresso na Constituição somente para estes casos.

Além disso, os ministros decidiram que a imunidade concedida ao parlamentar nestas situações não pode ser ampliada para os demais réus. Ou seja, a cúpula do golpe, incluindo Bolsonaro, não deve se livrar das acusações por extensão do entendimento concedido ao deputado.

O julgamento reforça a posição do STF em impedir que deputados utilizem o mandato como forma de se protegerem da justiça.