Câmara fiscalizará renúncia fiscal do Perse, próxima a R$ 15 bilhões

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) a proposta de fiscalização e controle para apurar possíveis irregularidades nas renúncias fiscais concedidas por meio do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia da Covid-19.

Com essa permissão, o colegiado vai acionar o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso, para iniciar os trabalhos de fiscalização.

Autor da proposta, o presidente da comissão, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), diz que a apuração será voltada para grandes grupos econômicos que estariam se apropriando dos incentivos sem comprovar atuação real no setor.

O Perse já consumiu mais de 85% do teto de R$ 15 bilhões, isto é, seu impacto fiscal está estimado atualmente em R$ 12,8 bilhões em renúncias. São recursos que o governo deixa de arrecadar em impostos para incentivar o setor.

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Por meio de decisões judiciais, o programa estaria sendo usado irregularmente por redes de cinema, plataformas de streaming, conglomerados de alimentação e entretenimento.

“Muitas vezes sem comprovar atuação real no setor de eventos ou sem atender às exigências legais como o registro no Cadastur antes da pandemia”, observa Daniel.

De acordo com o presidente da comissão, a atual situação gera inquietação, pois indica que os recursos públicos podem estar sendo desviados de sua finalidade original.

Ou seja, o Perse, que é direcionado aos pequenos empreendedores, produtores culturais e empresas diretamente afetadas pela pandemia, pode estar subsidiando corporações com elevada capacidade jurídica e financeira.

Além disso, o deputado diz que é preciso avaliar se os benefícios concedidos efetivamente se traduzem em vantagens para o consumidor, “como preços mais acessíveis, maior oferta de eventos e melhoria dos serviços, ou se o incentivo está sendo apropriado apenas por grandes corporações, sem contrapartida social”.

Fiscalização

“É um programa que estimula a atividade criativa, o entretenimento, a cultura, a atividade do turismo. E nós queremos exatamente que os recursos sejam bem aplicados, por isso é necessária uma fiscalização”, defende o deputado.

Ele diz que o TCU vai acompanhar de perto como foram utilizados os recursos, se houve respeito ao que determina a lei, quais os setores que se beneficiaram e se houve um processo democrático no acesso a esses recursos.

“Também vai avaliar se as prestações de contas estão adequadas, exatamente para propiciar que com esse balanço e fiscalização se garanta que os recursos para o futuro sejam preservados nos patamares necessários e tenham uma aplicação adequada”, assegura.