Privilégios no Judiciário marcam desigualdade social no Brasil

O juiz de carreira Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), surpreendeu ao criticar publicamente os vencimentos acima do teto recebidos por colegas da magistratura. Em entrevista à Folha de S.Paulo, neste domingo (9), ele defendeu transparência absoluta e limites rigorosos, observando que “é preciso ter transparência na remuneração dos magistrados. Não estou defendendo que ninguém ganhe mal, mas as coisas estão fora do limite de contenção.”

Em um país marcado por profundas desigualdades, os chamados supersalários no Poder Judiciário representam uma das mais graves distorções no uso de recursos públicos. O teto constitucional, definido pelo ganho mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é de R$ 46.366,19. No entanto, contracheques disponíveis em plataformas como o DadosJusBr, que centraliza informações de 123 órgãos do sistema de Justiça, revelam remunerações muito acima desse limite.

Um exemplo recente mostra um magistrado recebendo mais de R$ 220 mil em um único mês. Esse montante é composto por salário-base e uma série de verbas indenizatórias, como auxílio-moradia, gratificações e pagamentos retroativos. Os chamados “penduricalhos” permitem que os vencimentos ultrapassem em quase cinco vezes o teto constitucional.

Remuneração acima do limite
Esses altos pagamentos decorrem principalmente de verbas indenizatórias concedidas de forma recorrente, contrariando normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Licenças-prêmio convertidas em dinheiro e auxílios diversos são muitas vezes autoatribuídos pelos próprios tribunais. O impacto fiscal é alarmante: em 2024, os supersalários no Judiciário cresceram 49,3%, totalizando R$ 10,5 bilhões em gastos acima do teto. Segundo o levantamento “Justiça em Números”, realizado pelo CNJ, o gasto total do Poder Judiciário em 2024 foi de R$ 138,9 bilhões.

Para Vieira de Mello Filho, a raiz do problema está no fato de que os próprios magistrados decidem sobre sua remuneração. “Nossa remuneração não pode ser resolvida por nós mesmos, tem que ser resolvida por uma PEC”, afirmou, defendendo que apenas uma mudança constitucional poderia impor limites efetivos.

Ele também criticou práticas que considera incompatíveis com a função pública, como remunerações indiretas e atividades paralelas. “Somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas com palestras pagas, isso é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição. Não podemos ser ‘coaches’”, afirma.

Ao tratar das gratificações, foi categórico ao defender que só devem existir em situações excepcionais: “Claro que vamos ter algumas gratificações que são imprescindíveis, como a de comarca de difícil localização, mas isso tem que ser exceção.”

Por fim, o ministro fez questão de destacar o sentido ético da magistratura, afastando a ideia de que a carreira deva ser um caminho para enriquecimento pessoal: “Ninguém entra na magistratura para ficar rico. Eu sou juiz há 39 anos. Nunca na minha vida eu postulei um aumento de salário”, conclui.