Reforma Administrativa pretende alterar as relações de trabalho com o Estado e cria novas “classes”. Entenda as mudanças e consequências da PEC 32/2020.
Se os concursos para contratação de funcionalismo já estavam praticamente paralisados desde 2019, o presidente usará, agora, o pretexto da tramitação da reforma administrativa para camuflar o boicote ao setor
Há uma semana, as categorias que formam o funcionalismo público em São Paulo (SP) estão paradas. A greve geral unificada é um protesto dos servidores municipais contra a reforma da Previdência efetivada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Mas a luta na capital paulista não será isolada. Tudo indica um ano de 2019 repleto de lutas, protestos e paralisações de servidores em todo o Brasil.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira (22) que vai aguardar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o direito de juízes ao auxílio-moradia, no dia 22 de março, para depois colocar em votação um projeto de lei que define que tipo de verba recebida pelo servidor pode ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público – atualmente fixado em R$ 33,7 mil.
Na abertura do ano legislativo nesta quarta-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), servidores estaduais que protestam contra o pacote de medidas do governo foram duramente reprimidos pela tropa de choque da Polícia Militar (PM) que cerca o prédio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O governo ilegítimo e golpista Temer (PMDB) iniciou, essa semana, o maior ataque ao funcionalismo público jamais visto na história do Brasil. Em setembro do ano passado 20 estados brasileiros assinaram uma carta, pedindo ajuda financeira à União, alegando colapso em suas finanças. De lá para cá, a situação só piorou, e vai piorar ainda mais.
*Por Diógenes Júnior
A maioria dos servidores do estado do Rio de Janeiro terá o salário de novembro pago em até nove parcelas, sendo que neste ano serão pagas apenas duas que, juntas, somam R$ 640. A primeira será paga na próxima sexta-feira (23), no valor de R$ 370, e a segunda no dia 29 de dezembro, no valor de R$ 270. A última das nove deve ser paga no dia 17 de janeiro, no valor de R$ 499.352.
A Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (2) a análise do projeto de lei que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para o funcionalismo público. O relator acolheu sugestão da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que propôs excluir do limite de teto remuneratório os valores recebidos por militares que atuam em tropas, missões de paz ou funções de comando no exterior.
Um projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual enviado pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa pretende limitar os gastos dos três poderes com o funcionalismo público.
Projeto de lei prevê reajuste de pagamento gradual, em três parcelas de 10%, até 2015
Foi votada na noite desta quinta-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Distrito Federal para 2014. A principal alteração proposta pelos distritais em relação ao projeto encaminhado pelo governo aumenta em R$ 1,3 bilhão a previsão de despesas com nomeações de servidores aprovados em concurso público.
As inscrições para o concurso da Defensoria Pública do Distrito Federal terminam hoje – são três vagas imediatas e 60 para cadastro reserva, com salário de R$19.513,13.
