Moraes vai julgar se Bolsonaro violou prisão domiciliar com vídeo de Eduardo

Na última semana, Jair Bolsonaro, condenando a 27 anos e três meses de prisão pela trama de golpe de Estado, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar, por um prazo inicial de até 90 dias, para tratar de uma broncopneumonia bilateral. Como já destacou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, apesar da mudança de local onde cumpre a pena, as condições de cárcere se mantêm, incluindo a proibição de acesso a celulares, telefones e redes sociais, assim como está vedada a gravação e divulgação de conteúdos pelo ex-presidente.

A decisão se estende a terceiros, para que não viabilizem tentativas de contato com Bolsonaro que não aquelas legalizadas dentro dos termos da prisão.

Dessa maneira, uma ação de seu filho Eduardo Bolsonaro, que é réu no STF e permanece nos Estados Unidos para não responder à Justiça brasileira, pode levá-lo de volta ao regime fechado na Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda,  onde estava antes da prisão domiciliar, na casa localizada no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na capital federal.

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Em uma publicação no X, no domingo (29), Eduardo afirmou, durante um evento de políticos de extrema direita nos EUA, que estava gravando o vídeo para enviá-lo ao pai: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, falou o ex-deputado federal.

A situação fez com que Moraes, a partir desta segunda-feira (30), desse 24 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro explique a situação. A partir da resposta, o ministro irá avaliar se houve a burla dos requisitos da prisão domiciliar humanitária temporária, o que pode levar Jair de volta ao regime fechado.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h”, proferiu Moraes.

Além da proibição do uso de aplicativos de comunicação e do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, Jair Bolsonaro também está proibido de gravar vídeos e áudios, para garantir o pleno cumprimento da lei pelo apenado.