Governo entregará certidões de óbito corrigidas de 27 mortos pela ditadura

O governo do Brasil entrega, nesta terça-feira (31) de março — data em que, há 62 anos, tinha início a ditadura militar — certidões de óbito retificadas de 27 pessoas assassinadas pelo regime. A cerimônia acontece a partir das 17 horas na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador. 

Esta é a quarta entrega de certidões e a primeira do ano feita pelo governo federal — por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

O conjunto desses 27 documentos corrigidos abrange pessoas nascidas ou mortas na Bahia, além de solicitações de familiares que manifestaram interesse em receber os documentos no estado.

Entre eles estão ex-militantes do PCdoB, partido que mais perdeu vidas durante a ditadura, 86 ao todo — a maioria dos quais mortos durante a ofensiva militar contra a Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970. Segundo a Comissão Nacional da Verdade, o Brasil tem ao menos 434 mortos e desaparecidos no período autoritário.

Dentre os comunistas, o MDHC informou que estão disponíveis para a cerimônia as certidões de Maurício Grabois, dirigente histórico do partido; Dinaelza Santana Coqueiro (Maria Dina); Dinalva Oliveira Teixeira (a Dina); Uirassú de Assis Batista e Vandick Reidner Pereira Coqueiro (marido de Dinaelza). Todos foram mortos no Araguaia, entre 1973 e 1974, e até hoje não tiveram seus corpos encontrados.

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Além destes, também constam outros nomes de destaque da resistência, entre os quais Carlos Lamarca — ex-capitão do Exército e comandante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), assassinado no interior da Bahia em 1971 — e Stuart Edgar Angel Jones — integrante do MR8, morto sob tortura na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, no mesmo ano.

As certidões corrigidas passaram a ser entregues aos familiares durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da CEMDP, e foi possível após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a decisão, em tais documentos deveria passar a constar, como causa do óbito, a responsabilidade do Estado pelas mortes. Ao todo, até dezembro do ano passado, 191 certidões corrigidas foram entregues nesse tipo de cerimônia, segundo dados disponibilizados pelo MDHC.