Governo Lula confia que fim da escala 6×1 seja aprovado em três meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, projeto de lei que reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e veda qualquer redução salarial.

A medida, que visa acabar com a escala 6×1 (seis dias de trabalho por um de descanso), deve beneficiar cerca de 37,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil.

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Tramitação acelerada e expectativa de aprovação

Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, afirmou que o governo espera a aprovação do texto em até 90 dias.

“O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias no Senado. Estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado”, disse Boulos. O ministro classificou o fim da escala 6×1 como “um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”.

Sem corte salarial e com proteção ampla

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a proposta proíbe expressamente qualquer redução nominal ou proporcional de salários, alteração de pisos ou perda de direitos. A vedação vale para contratos em vigor e futuros, abrangendo regimes integral, parcial e especial.

“O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida”, afirmou Marinho.

Impacto sobre milhões e foco na saúde

Cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6×1, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Segundo o governo, jornadas mais longas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, o que faz da proposta também uma medida de redução de desigualdades.

Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho. “A jornada adequada, um ambiente saudável, evita a doença profissional, evita a doença mental, evita acidente de trabalho e melhora a qualidade e a produtividade”, disse Marinho.

Equidade de gênero e tempo para a família

Guilherme Boulos ressaltou que o fim da escala 6×1 trará mais dignidade especialmente às mulheres, que frequentemente usam o único dia de descanso para tarefas domésticas.

“O dia de descanso que uma mulher trabalhadora tem hoje na 6×1 nem de descanso é. (…) Ela não tem tempo para descanso, de lazer, de ir para a igreja. Nós vamos conseguir acabar com a escala 6×1”, afirmou.

Lula reforçou nas redes sociais que a proposta “devolve tempo aos trabalhadores: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar”.

Regras, flexibilidade e abrangência

O PL fixa o limite de 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias, inclusive para escalas especiais. Garante dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas — preferencialmente aos sábados e domingos —, mas permite que os dias sejam definidos em negociação coletiva.

A flexibilidade é mantida para escalas como a 12×36, formalizadas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas semanais. A proposta abrange domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias regidas pela CLT e leis especiais.

Contexto internacional e próximo passo: PEC

A medida alinha o Brasil a movimentos em curso em outros países: o Chile aprovou redução gradual para 40 horas até 2029; a Colômbia está em transição para 42 horas até 2026; na Europa, França, Alemanha e Holanda já adotam jornadas de 40 horas ou menos.

Luiz Marinho explicou que, após a aprovação do PL, o governo pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para consolidar a mudança e impedir retrocessos futuros. “A PEC é importante para que, no futuro, qualquer governo que eventualmente queira aumentar a jornada não possa fazer por PL”, afirmou.