O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu nesta quinta-feira (24), em plenário, resposta ao questionamento formal apresentado na semana passada por partidos da oposição sobre os procedimentos de um eventual processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O PCdoB e o PT apresentaram recurso contra a decisão de Cunha, quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment.
Conceitos jurídicos muitas vezes são fluidos, indeterminados, gerando, portanto, certa margem de discricionariedade para quem os interpreta. Essa órbita discricionária, porém, não pode em qualquer hipótese traduzir uma espécie de “aleluia jurídico”, permitindo ao exegeta extrair desses conceitos o que bem lhes aprouver, acomodando-os às demandas do momento. Zonas de certeza, positiva ou negativa, são sempre limites interpretativos que não podem ser rompidos.
Por Paulo Teixeira*
O coordenador nacional do MST, João Pedro Stédile, vem recebendo inúmeras mensagens de apoio e de solidariedade diante das agressões de que foi vítima na última terça-feira (23), quando desembarcava no aeroporto de Fortaleza (CE) para participar de um congresso sindical e de uma atividade sobre Reforma Política.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei do Senado que aumenta a aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos de idade. A regra se aplica aos funcionários públicos da União, estados e municípios, do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunais de Contas e do Poder Judiciário. Outro projeto de lei aprovado é o que aumenta de 2 para 4 a 8 anos a pena de quem praticar homicídio na direção de veículo sob efeito de álcool ou drogas.
A aprovação, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da proibição do financiamento privado de campanha, é um capítulo brilhante e exemplar, uma demonstração inequívoca do poder reparador do direito, da forma como os conceitos nascem, crescem, desenvolvem-se, encontram seu tempo de florescer e transbordam em decisões que mudam a história.
Por Luis Nassif*
O governo federal reafirmou na tarde desta quarta-feira (23) o compromisso com a manutenção e continuidade da terceira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida, apesar das dificuldades econômicas que o país enfrenta.
Diversas categorias da classe trabalhadora escreveram uma nota em solidariedade ao membro da coordenação nacional do MST, João Pedro Stédile e ao próprio MST, após ele ter sido insultado por um grupo de aproximadamente 30 pessoas no aeroporto de Fortaleza (CE), na noite desta terça-feira (22). Stedile foi convidado por entidades sociais para participar de um Congresso Sindical e de uma atividade sobre Reforma Política e combate à Corrupção na capital cearense.
Quando o peixe está fora da água, ele tem voltar a ela o mais rápido possível, não se interessa se ela é funda ou rasa, se está fria ou mesmo poluída, para que lado corre o rio ou em que direção irá nadar.
Por Dilermando Toni
Por ampla maioria, a segunda maior bancada da Câmara, o PMDB, com 67 deputados, decidiu, por 42 votos a 9 (dos presentes), pela continuidade do apoio ao governo Dilma. A legenda na Casa decidiu ainda pelo apoio à manutenção dos vetos da presidenta, o que ocorreu na votação na noite desta terça-feira (22), no Plenário da Câmara.
Conforme anunciado a semana passada, a presidenta Dilma Rousseff encaminhou para o Congresso Nacional, nesta terça-feira (22), o texto que trata da criação do novo imposto sobre movimentação financeira que destinará recursos à Previdência Social para os próximos quatro anos. A medida faz parte do pacote fiscal que busca reequilibrar as contas de 2016.
Lideranças do PCdoB foram convidadas pela presidenta Dilma Rousseff para uma reunião realizada na noite desta segunda-feira (21), no Palácio do Planalto. Na ocasião foram examinados o quadro político atual e os desafios para o país sair da crise.
O deputado federal José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara ressaltou na noite desta segunda-feira (21) a importância para o Brasil da manutenção dos vetos da presidenta Dilma Rousseff às chamadas pautas-bomba que serão votadas nesta semana pelo Congresso Nacional. Segundo Guimarães, as forças políticas do país precisam agir com responsabilidade, neste momento, para evitar a adoção de medidas que tragam desequilíbrio extremo à economia brasileira.
