Entre as medidas que serão anuladas está o decreto 9.759/2019 que extinguiu o Conselho Orientador do Fundo

O presidente queria restringir os reajustes da bolsa permanência e da merenda escolar para estudantes pobres do ensino superior e médio

O julgamento foi suspenso quando o placar estava 5 a 4, ou seja, faltando apenas um voto para derrubada da medida

Rosa Weber deu o primeiro voto no julgamento considerando orçamento secreto inconstitucional pela falta de transparência. O placar está empatado em 4 a 4.

Desta vez foram R$ 21 milhões retidos que paralisaram a distribuição do insumo e deixaram 1,5 milhão de pessoas sem fornecimento

Alexandre de Moraes deu prazo até sexta-feira (16) para que eles informem as medidas adotadas pela segurança após os atos de depredação em Brasília

O julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (15) com os votos dos demais ministro sobre o pedido de inconstitucionalidade da emenda do relator (RP9)

“Vou tomar por base o texto do Senado e traduzir a vontade da maioria dos deputados desta Casa”, disse o relator da proposta na Câmara

O plenário do STF retoma nesta quarta,14, o julgamento sobre o pedido de inconstitucionalidade do dispositivo

O aumento é de aproximadamente 3% acima da inflação sobre o atual valor de R$ 1.212. O desgoverno Bolsonaro propôs 1,3% de ganho real

A emenda já foi aprovada no Senado e precisa do aval da Câmara para assegurar o benefício de R$ 600

Parlamentares criticaram o uso eleitoral do programa que desde agosto, início da campanha, estava com filas zeradas