O ministro Dias Toffoli lembra que o julgamento não ocorreu, em 2023, em razão de solicitação para se aguardar a votação, na Câmara, de novas regras sobre a matéria

A sessão foi marcada pela ofensiva bolsonarista de forjar argumento jurídico do não flagrante para viabilizar a soltura de Chiquinho Brazão e desmoralizar o ministro do STF Alexandre de Moraes

Ministro Fernando Haddad diz que os projetos, que serão enviados na próxima semana ao Congresso, darão conta de todo o arcabouço que regulamenta a emenda constitucional

Eles queriam justificar a tese estapafúrdia de que o governo do presidente Lula foi omisso diante da violência dos radicais que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes

Presidente da comissão diz que enfrentar as fake news é um dos pontos da parte sobre direito digital que pretende adequar o código ao entendimento dos tribunais

Os objetivos são interromper o fluxo logístico das atividades de apoio ao garimpo; a inutilização da infraestrutura do crime; e o apoio às atividades da Casa de Governo

A Meta, empresa controladora do Facebook, diz que é possível consultar os dados demográficos e geográficos dos anúncios, mas pesquisadores não encontram informações

Embora o dado seja positivo, as desigualdades regionais despontam também nesse quesito. As regiões Sudeste e Sul são as maiores concentradoras de firmas exportadoras

O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do mandato do senador, a expedição de multa e convocação de novas eleições. O TSE retomará o tema em 16 de abril

Na 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lula mostrou ações para ampliar o acesso dos jovens à educação

Após julgamento durante seminário, a esposa do jornalista Vladimir Herzog, torturado e assassinado pela ditadura militar, foi considerada anistiada política

Está prevalecendo o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem o foro privilegiado de um parlamentar fica mantido no STF se o crime for cometido durante o exercício da função