TSE suspende julgamento que pode levar à cassação de senador bolsonarista
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a cassação do mandato do senador, a expedição de multa e convocação de novas eleições. O TSE retomará o tema em 16 de abril
Publicado 04/04/2024 13:40 | Editado 05/04/2024 10:37
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, suspendeu nesta quinta-feira (4) o julgamento da ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico. Nova sessão foi marcada para o dia 16 deste mês.
A principal acusação é que o senador usou irregularmente as estruturas das Lojas Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang, para fazer campanha nas eleições de 2022.
Pela atual legislação, o financiamento empresarial de candidaturas é proibido. Além disso, o parlamentar recebeu doação irregular de um helicóptero para usar nos eventos de campanha.
Também faz parte do rol de acusações o “financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista”.
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Na sessão desta quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação do mandato do senador, a expedição de multa e convocação de novas eleições.
A coligação “Bora Trabalhar”, que ingressou com o recurso, reivindica que a vaga do senador, caso seja cassado, seja assumida pelo ex-governador Raimundo Colombo, segundo colocado na disputa.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, leu a manifestação do órgão divulgada no último dia 8.
Nela, Espinosa lembra que o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina julgou os pedidos improcedentes. Entendeu ausente conjunto probatório suficiente para demonstrar a gravidade das condutas.
“Concluiu que a eleição do candidato justificou-se pela ‘onda bolsonarista’ presente em Santa Catarina, e não por influência direta de Luciano Hang em sua campanha”, diz.
Contudo, o MPE entendeu que houve participação direta da Havan e “com alto poderio econômico” atuando em favor de campanha eleitoral.
Isso foi feito a partir de suposto apoiamento individual do Luciano Hang que agiu equivocadamente.
“Nem que realmente estivesse agindo como pessoa física, conseguiria se manter dentro do limite legal previsto para apoiamento individual e pelo uso de estrutura da Havan de maneira reiterada e já tendo sido condenado anteriormente em outros casos pela mesma conduta, vedada pela legislação”, acusa o MPE.