A partir de agora está proibido o emprego de estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas de locais públicos

De acordo com o documento de 100 páginas, o atual desgoverno chega ao fim com uma ameaça real de colapso dos serviços públicos

“Essa PEC não era nossa, era para cobrir a irresponsabilidade do governo que irá sair. O que parecia impossível aconteceu com uma votação expressiva”, comemorou Lula

Como houve modificações, a emenda à Constituição volta para Senado, onde deve ser novamente aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional

O pior ministro da Economia da história do país, Paulo Guedes, saiu de férias para não voltar. Fábio Faria, das Comunicações, pede demissão

Com o financiamento fixado em US$ 200 bilhões por ano, o pacto prevê a conservação global de ao menos 30% das terras, águas doces e oceanos até 2030

A proposta ajuda o atual governo, uma vez que amplia despesas, e o eleito, pois abre espaço fiscal para recompor o Orçamento de diversas áreas

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é correta e justa a decisão do ministro Gilmar Mendes. “Ainda mais nessa difícil transição de governos”, disse

A presidente da Corte, Rosa Weber, determinou que todas as unidades publiquem informações que identifiquem solicitantes e beneficiários das obras

Com voto de Ricardo Lewandowski contra o dispositivo, o plenário da Corte formou maioria (6 a 4) para tornar a medida inconstitucional

A perspectiva é que se forme a maioria pela manutenção da medida com critérios mais transparentes. Os ministros que votaram pela constitucionalidade defenderam que a emenda do relator RP9 só pode prosseguir com critérios objetivos.

Entre as medidas que serão anuladas está o decreto 9.759/2019 que extinguiu o Conselho Orientador do Fundo