Conter o avanço dos abusos policiais em defesa da democracia e da Constituição

Os crescentes abusos cometidos por inúmeros policiais militares nos últimos meses no Brasil, especialmente contra as manifestações de oposição ao governo Bolsonaro, ilustram o crescente pensamento entre esses agentes de segurança da visão de mundo defendida por Bolsonaro. Assim como o ídolo deles, acreditam que estão acima das instituições e podem impor o medo e a violência para ditar regras e eliminar seus adversários. Não é mais possível sermos mortos e feridos por quem deveria nos proteger.

No dia 6 de maio, na operação mais letal na história dos subúrbios da cidade do Rio de Janeiro, a Polícia Civil fluminense executou 28 pessoas na favela do Jacarezinho, em sua maioria jovens, acusados supostamente de pertencerem a facções criminosas e um policial civil. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal marcava o julgamento para definir o alcance das proibições de operações policiais em favelas durante a Covid-19, decisão tomada em junho de 2020 pelo STF, que autorizava somente ações como essas em casos excepcionais. Ao contrário disso, o que se viu foi uma verdadeira chacina em meio a uma pandemia, um ato covarde contra as vítimas e contra todo um país enlutado por centenas de milhares de mortes. Ao invés de condenar a operação, Bolsonaro e o seu vice exaltaram o papel da polícia e insuflaram os maus policiais.

Em Belo Horizonte, no carnaval de 2020 o bloco “Tchanzinho Zona Norte” foi repreendido e seus integrantes sofreram ameaças por parte de um capitão da PM, porque entoavam músicas carnavalescas de oposição a Bolsonaro. Também na capital mineira, um apartamento foi invadido por policiais acompanhados por um deputado estadual do partido Novo, apoiador de Bolsonaro, durante uma manifestação em apoio ao presidente no dia 1º de maio deste ano, na avenida Afonso Pena, por supostamente ter sido arremessado um ovo do local. O morador foi detido e a polícia argumentou ser um descumprimento à Lei de Segurança Nacional, um verdadeiro ato de truculência e intolerância para intimidar quem não apoia o presidente.

Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara aceitou o pedido de exoneração do comandante da PM após a ação truculenta do dia 29 de maio contra manifestantes que também protestavam contra Bolsonaro. O governo estadual também encaminhou à Controladoria Geral da Secretaria de Defesa Social um pedido de investigação para punir os envolvidos e afastou os policiais que atuaram no dia da repressão. Um ato de covardia e de provocação contra o governo do estado, crítico a Bolsonaro. Fato parecido contra um governante já havia ocorrido na greve ilegal da PM do Ceará no início de 2020. Na cidade de Sobral, o senador Cid Gomes (PDT-CE) levou um tiro ao tentar furar um bloqueio de policiais amotinados, o que demonstra a radicalidade desses agentes de segurança contra os opositores do governo. Se atiraram contra um senador imaginem contra ativistas sociais.

Avocando o mesmo instrumento da Lei de Segurança Nacional, o tenente Albuquerque da PM de Goiás, prendeu o professor e dirigente estadual do PT Arquidones Leão por ter em seu carro um adesivo com os dizeres “Fora Bolsonaro Genocida”. Essas mesmas atitudes truculentas se voltam crescentemente contra inúmeros jovens negros nas periferias e ativistas pelos direitos das minorias, como as comunidades LGBTQI+. Todas as pautas e adversários políticos parecem ser encarados por parte das forças policiais que seguem Bolsonaro como inimigos a serem exterminados. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dos 700 mil profissionais das policias militares, federal e civil, algo em torno de 120 mil coadunam com as ideias extremistas e ultraconservadoras do presidente, como o fechamento do STF, do Congresso, a volta da ditadura militar, entre outras bizarrices. Apesar de serem minoria, as ações covardes dessa parcela das forças de segurança maculam a imagem das corporações diante do povo.

A sociedade precisa estar atenta e se mobilizar contra esses absurdos cometidos por uma fração minoritária das forças de segurança. Na Bolívia esse contingente teve um papel de destaque no golpe que derrubou Evo Morales. No Brasil, não podem servir para nenhum intento golpista que rasgue nossa Constituição e interrompa a já combalida democracia.