Criada no fim da ditadura, Lei de Segurança Nacional ajudou a evitar a punição de torturadores e a perseguir opositores
O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, passou a ser usada para punir quem se manifestava contra Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020.
Apesar da importância da iniciativa, a Câmara manteve tipos penais abertos, não fechando a porta para a criminalização de ofensas contra a honra de algumas autoridades, bem como de opiniões políticas e da ação de movimentos sociais. É preciso saber se as novas medidas deterão a tendência de erosão gradual à democracia brasileira, rumo a um autoritarismo dissimulado.
Fica proibido impedir, com violência ou ameaça grave o exercício pacífico e livre de manifestação da sociedade civil. Projeto também tipifica crimes contra a democracia, entre os quais golpe de Estado e interrupção das eleições. Legislação ditatorial vem sendo usada por Bolsonaro contra opositores.
Devemos reafirmar as palavras gravadas em mármore por Ulysses Guimarães: temos ódio e nojo da ditadura!
Leia artigo do Observatório da Democracia, que reúne oito fundações de partidos de oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro, em que pede a abolição da Lei de Segurança Nacional e o afastamento do chefe do executivo por sabotagem e omissão em situação de epidemia.
O Observatório da Democracia, formado por oito fundações de partidos progressistas, emitiu nota em que também propõe uma PEC para incluir como crime de responsabilidade as ações que atentem contra a vida. Leia a íntegra
Os partidos argumentam que “a Lei de Segurança Nacional vem sendo amplamente utilizada para criminalizar manifestações desfavoráveis ao presidente Jair Bolsonaro”
No lugar da LSN, o senador propõe um estatuto que, de maneira clara e enxuta, define o que pode ser considerado crime, dentro dos parâmetros da democracia e da proteção do Estado
Decisão judicial impede o prosseguimento do inquérito, mas outros casos continuam a surgir
O termo foi utilizado pelos internautas para protestar contra o governo federal, tanto pela condução da pandemia quanto por tentativas de silenciar críticas com base na Lei de Segurança Nacional
“Nesse caso, não era ameaça, era calúnia”, disse o ex-juiz da Lava Jato ao justificar o erro no pedido de abertura de investigação na Lei de Segurança Nacional, que foi descartada pela PF.
