Democracia para resgatar a dignidade da nação

O segundo foi a ruptura do pacto democrático vigente com o golpe jurídico-parlamentar do impeachment de Dilma Rousseff em 2016, com apoio de um consórcio empresarial e midiático, capitaneado pela atuação facciosa e partidarizante da maior parte do aparelho judicial.

O terceiro foi a prisão de Lula, maior liderança popular da esquerda, sem provas, alvo de odiento processo político. A farsa judicial precisava tirá-lo da disputa eleitoral, dado estratégico para a vitória conservadora e reacionária.

Os três tiveram por base não apenas apoios internos como também externos, sobretudo dos EUA, no treinamento de parcelas do Judiciário, alimentando-o com dados contidos pelos serviços secretos na ofensiva contra os interesses nacionais como a Petrobras e a grande engenharia nacional.

Desenvolveu-se daí uma nova ordem no país, vitimando progressivamente o Estado democrático de direito com medidas de exceção. Aprofundou-se a crise político-institucional, econômica e social. Mudanças fundamentais na Constituição foram promovidas contra o trabalho, a educação e a saúde.

O povo, exaurido, ficou desesperançado da democracia que não resolveu seus problemas, em meio à crise de desemprego e renda, da violência cotidiana do crime organizado que campeia em seu cotidiano e da ausência do Estado. Foi suscetível, assim, ao discurso da ordem, das falsas propostas contra a corrupção e o sistema político.

A campanha de Jair Bolsonaro manipulou com rara eficiência esses elementos, somando-os a uma pregação ultra conservadora nos costumes, com base em extensa base evangélica neopentecostal. Formou-se ampla frente política, de forças poderosas de todo o establishment econômico- financeiro, de instituições e corporações do Estado, de forças externas como os EUA e Israel, e mobilizou recursos espúrios na campanha, com a utilização de estratégias de guerras híbridas por meio das redes sociais, em clara violação da legislação eleitoral. O que os uniu foi objetivo último de extirpar a esquerda do cenário político, vedar-lhe o caminho institucional para chegar a dirigir o governo da República. Tal ofensiva prosseguirá com toda a certeza em maior escala.

Nas eleições, os maiores derrotados foram as forças de centro e de direita. “Trocou-se a guarda” no comando das forças conservadoras e reacionárias. No campo da esquerda e forças progressistas, obtivemos no segundo turno, com Haddad-Manuela, PT e PCdoB mais PROS, 47 milhões de votos mobilizando um poderoso movimento cívico em defesa da democracia e dos direitos sociais, civis e humanos, bem como de um projeto de desenvolvimento nacional soberano. Decisivo para a derrota dessas forças foram dois fatores: Lula mantido prisioneiro político, por um lado; por outro, não se alcançar a unidade de candidaturas do campo progressista.

A vitória da extrema-direita marca o fim do ciclo político democrático aberto com a promulgação da Constituição Federal em 1988. Entretanto, o voto em Bolsonaro não expressou um voto fascista, nem por Estado Mínimo, privatizações e reformas ultraliberais. Um total de 61% do eleitorado não votou nessa proposta.

Matura a realidade do novo governo, que não apresentou um projeto claro e contém inúmeras contradições. O cenário ainda é de incertezas. A composição anunciada até agora tem quatro estacas: a farda, a toga, o sistema financeiro e o clã Bolsonaro, vinculado à base evangélica e aos EUA. Cada qual tem sua própria agenda que entre elas são conflitivas.

Será um governo de confrontos em várias frentes, tanto no plano institucional, principalmente no Congresso, quanto no plano das mobilizações sociais.

Um governo autoritário, não propriamente fascista. As classes dominantes não necessitam, pelo menos por enquanto, um governo terrorista do capital financeiro para implantar sua poderosa agenda regressiva, ultraliberal e neocolonial, incompatível com a democracia. Movem-se nos limites da legalidade constitucional existente, que vai interpretada pelo Judiciário cotidianamente ao sabor dos interesses políticos, onde medidas de exceção sufocam o Estado democrático de direito. Um Estado autoritário de novo tipo, uma “ditadura legal”, pondo em marcha novas formas de dominação para impor a agenda anti-nacional, anti-popular e anti-democrática.

Atua aí a toga, em essência o Partido da Operação Lava Jato, que se faz presente pelo superministério do juiz Sérgio Moro. Bolsonaro nomeia um “inimigo interno” para manter sua pregação polarizadora do país. Já é conhecido o inimigo: nós, a esquerda, as forças progressistas e os movimentos sociais organizados como o MST. Ameaça-se até enquadrar o comunismo na luta antiterrorismo e, não subestimemos, estrangular jurídica e financeiramente o PT. Serão restringidas as liberdades fundamentais, de cátedra e da autonomia universitária. de imprensa, de pensamento, organização e organização política do povo.

Um governo ultraconservador nos costumes, obscurantista contra a cultura e a educação, os direitos civis e humanos. Neste sentido as forças do clã Bolsonaro representam o polo mais virulento do futuro governo que chegou a propor o fechamento do Superior Tribunal Federal.

Um governo ultraliberal, com os Chicago´s boys em posição de alto poder centralizado para uma agenda radical de austeridade, Estado mínimo, reformas anti-trabalho e anti-previdência, tratamento de choque do défice fiscal derrogando conquistas do povo e da Federação, privatizações e abertura indiscriminada econômica e financeira.

A sustentação é dada pelo sistema financeiro. No governo Bolsonaro, terminaram os intermediários. As grandes corporações é que conduzirão diretamente e com autonomia a política econômica do governo.

Tal política econômica indica claramente um caráter neocolonial do novo governo, no rumo de realinhamento crescente do novo governo com os EUA. A agenda implica profunda desnacionalização e continuidade acelerada da desindustrialização, contrárias ao interesse nacional de setores produtivos e envolve rupturas de compromissos assumidos pelo Estado, como a retirada do Brasil como sede da COP-25 em 2019 e o anúncio da mudança da Embaixada brasileira em Israel para Jerusalém, as relações com o Mercosul, o mundo árabe e China.

Entretanto, isso constitui uma linha de tensão no novo governo. Nada foi tratado com a indústria nacional e são contraditórias as declarações de diversos estratos do governo sobre a privatização da Petrobras e outras grande estatais.

Aqui se fazem presentes as Forças Armadas, outra das forças sustentadoras. Compõem a maioria do governo, com 8 ministros e o vice-presidente da República, quadros dos mais preparados, localizados em postos estratégicos e que aparentam funcionar como um cordão de isolamento de pressões políticas e, ainda, como força de contenção do governo Bolsonaro. Possuem projeto e visão própria sobre o desenvolvimento do país e dos seus interesses estratégicos. No geral, manifestam a preocupação com os riscos de politização e quebra de hierarquia nas Forças Armadas, são mobilizados pela luta contra a corrupção, com uma visão no geral retrógrada das forças políticas e desvinculando as questões de interesse nacional da questão democrática.

Outra linha de tensão se dará com Congresso Nacional. Gera muitas reações a pregação de Bolsonaro por um governo de ruptura com a política e com a forma de se relacionar com o parlamento, distanciando-se dos partidos na formação do governo e, por consequência, buscando criar uma nova dinâmica que substitua o chamado “presidencialismo de coalizão”. O parlamento será palco privilegiado da disputa política, pois este buscará se manter como um polo autônomo de poder.

Face a isso, acompanhando o curso político real e a correlação de forças presente, cabe-nos atuar combinando Resistência para fazermos frente a um governo de extrema-direita; Amplitude, pois devemos reconhecer que somente com um amplo movimento político poderemos fazer frente a esta nova ordem; e Sagacidade para saber explorar as contradições no seio do inimigo. Ao mesmo tempo, por evidente, nova onda de mobilizações sociais serão indispensáveis como fator de resistência e contenção de tal agenda.

Será uma oposição firme e mobilizadora, que não apenas nega como também afirma e constrói outra agenda para o país, a que obteve 47 milhões de votos. A radicalidade na oposição a Bolsonaro está em razão direta com a amplitude política. O núcleo central da tática será o esforço de trabalhar convergências entre forças heterogêneas, que tenham como ponto em comum a defesa da democracia. Uma ampla Frente Democrática, constituída de vários elos que se articulam contra a agenda do novo governo, no Parlamento, entre governadores da esquerda progressista, de Reitores das Universidades, de estudantes e centrais sindicais, as frentes de mobilização popular, como a Frente Brasil Popular, a Frente Povo sem Medo e amplas articulações nacionais e internacionais.

O grande desafio deste amplo movimento deve ser a defesa do Estado Democrático de Direito como pré-condição para se estabelecer o debate sobre as propostas para tirar o país da crise econômica e política. Ele se soma a outras reivindicações, como a defesa dos direitos e das conquistas sociais, a defesa da soberania e das liberdades. Isso exigirá desprendimento, flexibilidade e paciência.

A solidariedade internacional ativa ao Brasil e à democracia, a qual agradecemos de coração, tem sido fundamental para nossas lutas. Esperamos seguir contando com ela na forma de monitoramento sistemático das agressões à democracia e pela liberdade de Lula, preso político.

O Brasil e o povo brasileiro se levantarão, têm forças acumuladas e ideais firmes, lideranças renovadoras para conduzir os brasileiros à retomada de uma trajetória nacional de desenvolvimento, soberania e autodeterminação, o crescimento econômico, a distribuição de renda, e resgatar a democracia e os direitos sociais. Enfim, resgatar a dignidade do povo e da nação.

Informe apresentado na reunião do Grupo de Trabalho do Foro de São Paulo, em 8 de dezembro de 2018.