Ferramentas de Controle Social e Participação Popular

É possível fiscalizar e opinar de fato?

Um dos maiores sensos comuns que existem são as falácias de que só se participa da vida política do país de dois em dois anos, ou seja, durante as eleições. Por fatores diversos, entre eles a negação da política (como um todo), construiu-se uma ideia de que é vetada a participação popular nas principais decisões tomadas pelo poder público.

Evidentemente que na democracia burguesa, ao contrário da operária, temos diversos problemas, mas daí a fazer afirmações como as presentes nos parágrafos anteriores, parece um erro, um grave erro.

O primeiro motivo que abordo para justificar minha opinião, baseia-se na premissa de que o deputado eleito faz o que quer. Isso não é verdade, ele é um servidor público, como qualquer outro, sendo importante que o eleitor cobre e acompanhe o seu trabalho.

Uma das mais interessantes formas para realizar essa cobrança, são exatamente as redes sociais. É raro um parlamentar que não possua conta no Facebook, Twitter ou Instagram. Mesmo que essa seja gerida por seus assessores, é inegável que pressões e reclamações cheguem aos edis. Além disso, alguns aplicativos como “Poder do Voto”, “ Meu Deputado” e “Colab” são capazes de levar aos celulares de qualquer eleitor o real poder de fiscalização.

Outro ponto que quero comentar está relacionado às ferramentas de controle social, em especial os Conselhos. Apesar de serem mais famosos os de Educação e Saúde, diversas outras áreas possuem assentos para representantes da sociedade civil, sendo outra importante forma de participação popular que não pode ser menosprezada.

O poder dos Conselhos é tão grande que para um grande empreendimento imobiliário, por exemplo, se instalar em uma determinada região, ele precisa conseguir declaração de conformidade em diversos desses Conselhos, como de habitação, meio ambiente e saneamento. Sem isso, não se consegue alvará para funcionamento junto ao poder público!

Mais outra importante forma de ouvir o povo são as diferentes formas de Orçamento Participativo (OP). Muito em voga nos anos 1990 nos governos do campo popular, essa ferramenta perdeu um pouco de espaço em algumas gestões lideradas pela centro-esquerda, algo que é preciso ser retomado, afinal de contas esse é um formato de participação direta nas decisões do que fazer com o dinheiro público. Onde o OP já existe, é importante lutar para que este avance, onde não existe, é importante pressionar para que passe a existir!

O Plano Diretor, quando construído de forma participativa é mais um mecanismo de controle social importante de ser observado. Menosprezado por alguns gestores e capaz de levar prefeitos a responderem por crime de responsabilidade fiscal, garantir sua revisão periódica como consta na lei (de dez em dez anos) de modo que o povo possa opinar de fato nos rumos do próprio município é outra importante maneira de garantir que a sociedade civil organizada se faça presente nas decisões a serem tomadas em seu nome.

Por fim, para concluir, cabe lembrar que todas essas formas possuem erros e acertos, mas achar que participar dos rumos do país se resume a votar, é no mínimo um erro. Se chegamos ao caos que chegamos, é também porque muitos nunca souberam valorizar os caminhos criados para fortalecer a democracia.

Até a próxima.


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