Imobilidade Urbana-II

O evento é promovido pela Frente Nacional de Prefeitos, entidade que congrega chefes dos executivos locais das capitais e cidades com mais de 80 mil habitantes de todo o país. Mas podem participar prefeitos de cidades de todos os tamanhos, basta se inscrever.

Um dos pontos chaves dos debates certamente será a Lei de Mobilidade Urbana, em vigor desde o início do ano passado, quando foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Essa é a norma que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes a terem um plano diretor.

A implantação desta lei, no entanto, enfrenta os mesmos empecilhos que a matriz dela, que é o Estatuto das Cidades, em vigor há 12 anos, mas ainda sem os resultados que se esperava. Pra todos os efeitos, os municípios até fazem seus planos diretores, como essa norma determina, mas daí a implantá-los é outra conversa.
Essas duas leis foram frutos de amplo debate nacional, envolvendo todos os setores da sociedade, do pedestre ao empresário dos transportes. Sua implantação, porém, bate de frente com poderosos interesses econômicos, especialmente do mercado imobiliário e da própria indústria automobilística.

Esses interesses, em muitos casos, são os mesmos que financiam a eleição de prefeitos, de modo que fica tudo em casa e as normas que poderiam promover substanciais mudanças descansam no papel. Ou seja, é uma questão de decisão política.

Até por isso, aliás, esse encontro de prefeitos vai debater também a reforma política, com destaque para o financiamento público das campanhas eleitorais. Só assim pode-se esperar autonomia das autoridades locais para que façam o que é preciso ser feito.

De todo jeito, a má qualidade do transporte público e as tarifas cobradas afetam a ampla maioria da população. Pesquisas recentes revelam que 75% dos usuários de transportes públicos em algumas capitais ganham menos de um salário e meio. Qualquer centavo faz diferença, portanto.

O pedestre, o ciclista e o portador de deficiência padecem com infraestruturas precárias. As calçadas e faixas de pedestres são descuidadas, quando existem. Rampas são raridades. E a ciclovia é vista como um equipamento de lazer, não como uma via de transporte. Assim, a prioridade é dada ao automóvel particular, o menos democrático dos meios de transporte.

Também estão em debate os custos do transporte público, seja o gerido por empresas estatais ou o tocado pelo setor privado. Se alguém terá que ser penalizado pelas mudanças necessárias, que seja o dono do carro particular, através de pedágios, taxas de estacionamento e outras formas de angariar fundos.

Não pode é continuar do jeito que está. Mesmo em cidades que já foram exemplos de transportes públicos eficientes, como Curitiba(PR) e Goiânia(GO), a situação atual clama por mudanças. Em alguns casos a alternativa já não está mais no ônibus nem no metrô.
O veículo leve sobre trilhos (VLT) é apontado por especialistas como a modalidade mais apropriada para trajetos muito concorridos. Mas, uma linha de VLT custa algo em torno de cinco vezes o preço de um corredor de ônibus sobre pneus convencionais.

Num primeiro momento, pois, é alarmante o impacto nos cofres do investidor, mas no longo prazo essa diferença é dissipada, por conta dos custos operacionais.
Seja qual for a opção, vale sempre lembrar, o que está claro é que as leis para melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras já existem.

É só querer aplicá-las.