Para que servem os Planos Plurianuais?

É que ambos pareciam restringir a discussão aos números, quase que como se através do cotejamento quantitativo do que foi feito ou se deixou de fazer fosse possível firmar um juízo de valor sobre o desempenho do governo.

Ora, o novo prefeito se elegeu com um Programa e tem prazo até setembro para encaminhar ao parlamento municipal o PPA (Plano Plurianual), que define os princípios diretores da gestão, suas prioridades, suas opções estratégicas e como pretende concretizá-las.

O prefeito João Paulo teve aprovados pela Câmara dois PPAs, o primeiro em 2001 e o segundo em 2005. E ao final dos seus mandatos, apresentou à sociedade uma prestação de contas circunstanciada. Programa de governo, PPA e prestação de contas são, assim, referenciais seguros para se avaliar criticamente a obra de governo.

Tomemos como exemplo um programa adotado pelo governo João Paulo, de reconhecido sucesso: o Guarda-Chuva – ação permanente e continuada sobre morros, encostas, áreas alagadas ou alagáveis, realizada de janeiro a dezembro, destinada a preparar a cidade para o período de chuvas mais severas, evitando acidentes fatais. Que se analise não apenas o Programa em si, quantificados os resultados obtidos – como sairmos de 12 mil pontos de risco para cerca de 3 mil (monitorados). Não basta. É preciso situá-lo num dos princípios diretores da gestão passada (e que, com enunciado distinto mas de conteúdo semelhante, permanece no novo governo): praticar políticas públicas orientadas pelo ideal de uma cidade fisicamente organizada, economicamente sustentável e socialmente justa.

Não se trata, claro, de pautar o discurso de nenhum vereador, seja da situação ou da oposição. Nem de enquadrar o debate. Trata-se, sim, de uma ponderação que me parece oportuna, no sentido de que se transponham os limites de constatações pontuais, localizadas e imediatas e se examine a realidade dos fatos sob o crivo do conteúdo das políticas públicas – único modo plausível de se confrontar projetos político-administrativos de natureza oposta para a cidade. Porque no fundo é isso o que se confronta: concepções sobre a vida de uma cidade em permanente construção, suas opções estratégicas, seus rumos atuais projetados para o futuro mediato e de longo prazo.