Proibição de taxas é vitória do movimento estudantil

Diante de tamanha investida, era difícil fazer frente a tantos ataques deferidos quase que simultaneamente. Eram as privatizações, a ameaça da Alca, a expansão indiscriminada do ensino privado, a sanha dos “tubarões” do ensino, a criminalização dos movimentos sociais, o famigerado Provão, o fim das disciplinas de sociologia e filosofia no ensino médio, o golpe da reeleição, o contingenciamento de recursos para as universidades, a retração do quadro docente, a Medida Provisória 2208 que golpeou o financiamento das entidades, a meia entrada e o meio passe… Era difícil até respirar.

Mas o movimento estudantil conseguiu resistir a essa avalanche neoliberal e com a eleição de Lula partiu ao ataque na busca de gols para reverter o placar, até então extremamente adverso à educação e ao Brasil.

Muitas vitórias, embora parciais, foram alcançadas nesses últimos anos. A recente visita do presidente Lula ao terreno da UNE, acompanhado da promessa de reerguer a sede que fora destruída pelo Estado durante o regime militar, representa bem esse novo momento vivido no Brasil. Outras conquistas podem ser citadas como a criação de novas universidades, contratação de professores, expansão das vagas ao ensino superior, reajustes das bolsas de IC e pós-graduação, valorização do PET, promoção da democracia interna, a discussão de uma reforma universitária progressista, ampliação das escolas técnicas, entre outras.

Entretanto, desfazer-se da perversa herança deixada pelo neoliberalismo não é obra fácil. Muito ainda há de ser feito para recuperar os anos perdidos e avançar na constituição de um ensino público nacional de qualidade e gratuito. A tática é jogar para vencer as partidas hoje para subir na tabela do ensino e ganhar o campeonato nacional de educação amanhã, superando as derrotas do passado.

Nesse sentido, entre as muitas seqüelas do legado neoliberal podemos citar as taxas cobradas pelas universidades que, com o passar dos anos, tornaram-se cada vez mais comuns e diversificadas. São taxas para matrícula (semestral), trancamento de disciplinas, certificados, diplomas, etc. As organizações estudantis denunciavam na época que a concessão de cobranças de taxas despertaria a fome por recursos cada vez maior por parte das universidades e desobrigaria o governo a investir na Assistência Estudantil. Seria abrir a porta para uma posterior cobrança de mensalidades (a princípio somente dos ditos não-carentes) e conseqüentemente a privatização da universidade.

Ainda que a proposta de cobrança de mensalidades esteja totalmente fora da ordem-do-dia, as malfadadas taxas não param de proliferar, aumentando a cada ano, o que na prática ataca o princípio da gratuidade das universidades públicas. Só na UFMG são quase 200 reais em um semestre por cabeça!

Enfim, parece que o clamor das entidades estudantis foi ouvido. O Supremo Tribunal Federal proibiu a cobrança de taxas determinando que esse ato viola a Constituição Federal que obriga a União a aplicar 18% do que é arrecadado na educação. Ou seja, todas as despesas, inclusive as direcionadas à assistência estudantil, devem ser atendidas por esses recursos. Óbvio assim.

Portanto, não procedem as chantagens feitas por algumas reitorias (inclusive as de viés progressista) que afirmam não mais poderem garantir a permanência de estudantes carentes bem como o pagamento de bolsas e despesas com alimentação, transporte e moradia. Para quem não conhece bem as prioridades do dia-a-dia de uma universidade até parece que estão realmente preocupados com a assistência estudantil e que essas taxas são a solução para essa demanda. Também os grandes meios de comunicação saíram de imediato em defesa das taxas como o mecanismo mais justo para se combater a evasão. Nada mais falso.

A título de exemplo, o total arrecadado pela UFMG com as taxas não passa de 10 milhões, ou seja, algo irrisório comparado com os 800 milhões de reais repassados pelo governo federal anualmente.

O certo é que além de ser totalmente inconstitucional, a cobrança de taxas tem um caráter totalmente paliativo. Nem sempre o caminho mais imediato é o mais seguro. Importante mesmo seria a união de todos os segmentos da comunidade universitária (principalmente entre estudantes e as pró-reitorias de assuntos comunitários) para trilharmos um caminho assentando em um piso mais sólido.

A Assistência Estudantil definitivamente precisa ser encarada como uma Política de Estado. A consecução de um Plano Nacional de Assistência Estudantil (com investimento anuais de 200 milhões de reais, proposto pela UNE) capaz de garantir a permanência dos estudantes mais carentes nas universidades, diminuindo a evasão e melhorando o aprendizado, deve ser pautado como alternativa a essas taxas. Também o projeto de lei da reforma universitária deve atender a reivindicação da UNE sobre a definição e aumento da rubrica destinada à assistência estudantil.

A decisão do Supremo veio em boa hora e faz uma reparação a essa aberração que ataca um princípio caro ao movimento estudantil que é a gratuidade. Às vezes a justiça vem de onde menos se espera.

Agora é botar o bloco na rua para garantir essa vitória e lutar por cifras mais audaciosas direcionadas à Assistência Estudantil. Mais que nunca temos a chance histórica de ver inaugurar uma universidade pública de fato democrática e gratuita e reparar os erros históricos cometidos pelo pensamento único neoliberal.

Nota

Artigo foi originalmente publicado no Jornal da Ciência da SBPC http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=58219