Toda “infidelidade” será castigada?

A mesma postulação foi feita pela oposição quando, no governo FHC, PSDB e PFL “inchavam” à custa de parlamentares que trocavam de partido. Mas, naquele momento, o TSE entendeu que o “mandato era do parlamentar e não do partido”.

Foram duas decisões antagônicas, diametralmente opostas, tomadas num espaço temporal relativamente curto, o que reforça a tese de que “o estado nada mais é do que um instrumento de dominação da classe dominante”, sempre disposto a socorre-la em momentos de dificuldade.

No mérito, porém, a decisão do TSE representa uma evolução, que dever ser saudada por todos que, como eu, sempre militou num partido, no caso o PCdoB.

Mas, lamentavelmente, sempre restarão dúvidas se essa “mudança” de postura decorreu de amadurecimento jurídico ou de uma interpretação política conjuntural.

Por escassez de espaço passo ao largo dessa polêmica.

A partir da decisão do TSE, partidos como o PFL – que sempre “cresceu” com a migração de parlamentares – tenta recuperar, nos tribunais, os mandatos que acredita lhe pertencer. Mas a decisão não é tão literal assim. Comporta distintas interpretações.

Não perderá o mandato, por exemplo, quem trocou de partido por “motivo justo”, entendido pelo próprio TSE como sendo a “incorporação ou fusão de partido político; criação de novo partido; mudança substancial no programa do partido e perseguição ao filiado que exerça mandato eletivo”. A “guerra” nos tribunais promete.

Por esta interpretação, o partido que foi extinto, se fundiu, se incorporou ou foi criado em decorrência de qualquer uma destas situações, jamais obterá “seus mandatos” de volta.

Assim, numa interpretação rigorosamente técnica, nenhuma pretensão do PFL, PTB, PRONA, PST e PL lograrão êxito, na medida em que estes partidos passaram por extinção, fusão ou incorporação.

Como se pode ver, nem toda infidelidade será castigada.