Voto secreto x Voto aberto

Mas o processo de julgamento do senador Renan Calheiros ou de qualquer outro parlamentar tem que ser necessariamente secreto?

Do ponto de vista regimental sim, do ponto de vista político não. Se o regimento não for cumprido abre-se “brechas” legais nas quais se apoiará a parte contrariada para anular o processo por vícios formais. Mas o voto secreto é uma prerrogativa, um direito do parlamentar, não uma obrigatoriedade. O que não lhe impede, portanto, de revelar o seu voto.

E foi baseado nesse preceito que eu, particularmente, nunca pratiquei o voto secreto, embora tenha participado de dezenas de votações secretas, dentre as quais a que culminou com a cassação do ex-deputado Antonio Cordeiro.

Quando analisamos sua situação dentro da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa, da qual eu fazia parte, Cordeiro foi condenado por unanimidade. Nesse caso, o voto foi aberto.

Quando a votação passou para o plenário e tornou-se “fechada” e secreta, Cordeiro quase foi absolvido, revelando que boa parte daqueles que haviam votado pela  sua cassação ou mudaram de opinião ou simplesmente tinha feito um teatro na votação aberta.

No episodio em questão, igualmente, o senador Renan foi condenado por ampla vantagem no Conselho de ética, com voto aberto. No plenário, sem os “holofotes”, a situação se inverteu completamente.

E aqui vem um primeiro questionamento incômodo: os senadores votaram no conselho de ética por convicção ou para agradar a mídia que está a serviço dessa direita golpista? Como se sabe, a direita brasileira, na impossibilidade momentânea de defender golpes de estado – que tem sido a sua tradição – tenta ganhar, no tapetão, o que o povo lhe negou nas urnas: a cadeira de presidente.

E nisso ela é conseqüente, não desiste.

Lamentável é imaginar que tem gente que de fato acredita que esse Senado, onde perambula impune um Eduardo Azeredo – pai biológico do “valerioduto” – está interessado em punir o Senador Renan por questões éticas.

A questão é de natureza estritamente política. Está em curso uma queda de braço pelo controle do Senado – hoje sob precário controle do governo – e, consequentemente, pelo rumo do governo e até mesmo por sua eventual deposição.

Alguns dizem que o voto secreto favorece o governo. Não sei. O que impede que um Senador que eventualmente tenha sido “favorecido” pelo governo vote contra a sua orientação no voto secreto? Nada, absolutamente nada!

Da mesma forma, o que impede um Senador de fazer declarações públicas em defesa de uma determinada proposta e na “escuridão” da cabine secreta votar totalmente diferente? Igualmente nada.

Por isso acredito que o mais correto é o voto aberto para tudo, onde cada um tem o direito e o dever de arcar com ônus e bônus da atitude que eventualmente adotar, inclusive de se insurgir contra qualquer instrumento de pressão, seja ele originado no governo ou nos meios de comunicação.

A democracia será aprimorada na medida em que a covardia não mais seja a regra básica de conduta dos parlamentares ou de qualquer cidadão. Quem tem convicção deve lutar por ela e defende-la até as ultimas conseqüências. Assim vivi e assim viverei.