Golpismo da extrema direita sofre nova derrota

A decisão do colégio de líderes da Câmara dos Deputados de adiar a análise do requerimento de urgência do projeto da anistia aos golpistas bolsonaristas representa, para eles, mais uma derrota. Os membros do colégio falaram por mais de 400 parlamentares. Somente o PL e Novo defenderam a urgência do projeto que, além de ser ilegal por afrontar a legislação do país – inclusive a Constituição –, se confronta com as provas robustas da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

É importante ressaltar que o projeto beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais integrantes do primeiro escalão golpista ao propor a anistia para “todos que participaram de eventos subsequentes ou eventos anteriores aos fatos acontecidos em 08 de janeiro de 2023”, desmontando a falácia de que o alvo seriam as “velhinhas com a Bíblia na mão”, nas palavras do ministro Alexandre de Moraes. Esse foi outro motivo que levou a urgência a perder força no colégio de líderes.

Diante da decisão, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), disse que os partidos de sua base continuarão a obstruir as votações até que o tema seja levado ao plenário. Isso significa ignorar questões essenciais como a instalação da comissão especial que discutirá a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC da Segurança e o novo marco legal para a parceria público-privada.

Ou seja: o bolsonarismo e seus aliados farão de tudo para pressionar o Congresso e o STF na busca da impunidade. Mas, como demonstra essa decisão do colégio de líderes, eles se depararam com a barreira do Estado Democrático de Direito, a força da bandeira democrática. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, decidiu não se subordinar à exigência de extrema direita, sabedor de que estaria contra a maioria da população, contra o STF e contra grande quantidade de juristas que apontam ilegalidades do projeto.

O tema, desgastado na Câmara, no Senado também tem pouca receptividade, a começar pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adepto da ideia de um projeto de lei para diminuir as penas dos executores do 8 de janeiro, mas refratário a pautar o projeto de anistia da extrema direita.

A insistência do bolsonarismo no denominado “projeto da impunidade”, com os métodos da “obstrução”, tende a levá-lo a mais desgastes, sobretudo num momento de movimentos de aproximação do presidente Lula dos presidentes da Câmara e do Senado.

A insistência do bolsonarismo no caminho da chantagem e das manipulações para se safarem dos rigores do Estado Democrático de Direito deve ser levada em conta em todas as ações políticas, o desafio de consolidar o caminho da Justiça como instrumento da democracia, que deve punir exemplarmente os que ousaram se levantar contra a institucionalidade do país e a soberania popular.