Governo enfrenta ofensiva da direita e das oligarquias financeiras sobre o IOF

A aprovação por larga maioria na Câmara dos Deputados e no Senado na noite da quarta-feira (25) do projeto de decreto legislativo que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), instituído pelo governo federal, representa uma disputa política de fundo no país. Já começou o grande embate político-eleitoral de 2026. Foram revogadas integralmente as alíquotas que estavam em vigor desde o dia 22 de maio, “recalibradas” pelo governo em novo decreto em 11 de junho.

As alegações foram de que, no lugar de aumentar o IOF, o governo deveria reduzir “gastos públicos” para cumprir a “regra fiscal”. Leia-se com todas as letras: corte nos direitos sociais e nos investimentos para gerar produção e emprego.

O decreto legislativo é, nitidamente, inconstitucional, posto que afronta o princípio da separação entre os três Poderes. Revoga uma medida alicerçada na prerrogativa do Poder Executivo de instituir e modular tributos e executar alíquotas de impostos previstos pela Constituição ou por leis delegadas.

O episódio traduz a realidade nua e crua da luta de classes no país, no contexto de uma correlação de forças adversa ao governo e ao povo. O Legislativo, dominado pelo consórcio da direita e da extrema-direita, tutelado pelas oligarquias financeiras, agiu, escancaradamente, para “impedir o governo de governar.” Algo que se repete na história brasileira, após as elites sofrerem derrotas nas urnas, como aconteceu em 2022.

Mostra a existência de dois comandos no Estado: o Poder Executivo, ancorado na Constituição, e o império do capital financeiro, que agiu pela combinação de seus interesses com os da maioria conservadora do Poder Legislativo, além da pressão e da tutela que exerce sobre o Banco Central “independente”, resultando na segunda maior taxa real de juros do mundo.

Impossível compreender a presente crise sem que se tenha em conta a fervura do contencioso que envolve as emendas tipificadas no chamado “orçamento secreto”. Como se sabe, em afronta à Constituição uma parcela grande do orçamento federal, cerca de R$ 50 bilhões, foi subtraída do Poder Executivo, que perdeu com isso força política e capacidade de realização.

Parte dessas emendas – dinheiro público – seguem sendo operadas sem controle algum. Daí emergiu o confronto com o STF que, corretamente, exige, tão somente, que se cumpram os princípios da transparência e rastreabilidade. De quem é autoria da emenda, a quem e a que se destina. Simples assim.

Os “gastos públicos” são, na verdade, o que o presidente Lula corretamente classifica como “investimentos” sociais e em infraestrutura, o desenvolvimento nacional. O decreto legislativo agora aprovado reforça a lógica perversa de que parte considerável do dinheiro público continue sendo destinado ao rentismo parasitário que gira a roleta do cassino financeiro pela taxa de juros do Banco Central “independente”, a Selic.

O jogo que regeu a aprovação do decreto legislativo em tela faz parte da pressão pela desvinculação dos reajustes de benefícios previdenciários do salário-mínimo e dos pisos constitucionais de investimentos em saúde e educação, além de outras medidas neoliberais. Para tanto, querem inviabilizar a continuidade da reconstrução do país, a essência da plataforma política eleita em 2022, que contempla, além das emergências sociais, a reconstrução, em bases nacionais, da indústria, dos institutos tecnológicos e de outros processos fundamentais para o desenvolvimento nacional.

A justeza do aumento do IOF, em sua versão final, se resume à questão de que ele atinge os setores da economia que há muito são os que mais acumulam o resultado da riqueza produzida, na forma de capital especulativo. É mais justo ainda porque tinha o objetivo de garantir a meta do governo de investimentos nas demandas sociais e na infraestrutura do país. Para as forças conservadoras e as oligarquias financeiras, o horizonte é a tentativa de derrotar o projeto progressista na sucessão presidencial de 2026.

É óbvio antever que essas mesmas forças que derrubaram o aumento do IOF irão atuar – aliás, já estão atuando – para obstruir e desfigurar a proposta do governo de reforma do Imposto de Renda (IR) que amplia a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e concede desconto parcial para quem recebe acima desse patamar até o limite de R$ 7 mil por mês. 90% dos brasileiros que pagam IR (cerca de 90 milhões) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. O mesmo projeto propõe tributar os rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano e que atualmente não contribuem com alíquota efetiva de até 10%.

Nesse contexto, eleva-se a importância do plebiscito popular que, além desse tema, defende o fim da jornada 6X1. Destacam-se ainda os congressos da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que estão em estágio de realização, pelo papel destacado que jogam na mobilização da juventude em defesa da educação, da cultura, das ciências e dos direitos dos/as trabalhadores e trabalhadoras, respectivamente.

A grande mídia, em conjunção com as milícias digitais da extrema-direita, aproveita-se desse real cenário adverso para, falsamente, exagerá-lo, procurando incutir o desânimo nas bases de apoio do governo e a dispersão de seus apoiadores.

Diante dessa situação, o governo não pode permitir que o empurrem às cordas e as forças políticas e sociais que o apoiam também precisam tomar iniciativas. O presidente Lula, por sua autoridade e liderança popular, tem um papel especial a desempenhar, tanto na relação direta com o povo, quanto na articulação política.

É necessário empreender uma contraofensiva de múltiplas faces: alertar, esclarecer e mobilizar o povo, explicando e denunciando a trama da direita, dos banqueiros, rentistas, milionários que pretendem continuar sem pagar um tostão de impostos às custas do direitos sociais e do desenvolvimento do país; renovar os esforços para recompor e ampliar a base parlamentar, social, econômica, de apoio, repelindo a tentativa da extrema-direita e da direita de isolar o governo; seguir com a agenda positiva de desenvolvimento, geração de empregos, melhores salários e mais direitos ao povo e rechaçar qualquer ajuste fiscal contra os direitos dos trabalhadores e do povo; pressionar o Banco Central pela imediata redução da exorbitante taxa básica de juros.