O reconhecimento das centrais sindicais

Durante o ato do Dia Internacional dos Trabalhadores, organizado pela Força Sindical em São Paulo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que o governo Lula “está na reta final da negociação para regulamentar as centrais sindicais. O presidente Lula vai assinar a regulamentação por medida provisória e depois faremos uma grande mobilização com as centrais e a base aliada para aprová-la no Congresso Nacional. Acredito que em 15 ou 20 dias estaremos com ela pronta”. Na mesma ocasião, o novo ministro elogiou as manifestações do 1º de Maio e firmou um compromisso democrático com o sindicalismo. “O nosso papel, enquanto governo, é buscar sempre o fortalecimento das centrais e dos sindicatos”.

A decisão do governo Lula de regulamentar as centrais é algo extremamente positivo. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que este direito não é garantido, o que revela o reacionarismo da burguesia. A Constituinte de 1988, embalada pelo avanço da luta pela democratização do país, garantiu importantes conquistas para as organizações de classe dos trabalhadores. Extinguiu o poder ditatorial do Estado de interferir e mesmo de intervir nos sindicatos, cassando diretorias legitimamente eleitas; ampliou o direito de greve, que antes era castrado pelo regime militar; e garantiu o direito de organização do funcionalismo público, que antes era proibido de formar sindicatos, entre outras medidas democráticas.

Na época, porém, os trabalhadores não conseguiram arrancar outras duas decisivas mudanças na estrutura sindical: o reconhecimento legal das centrais, como instrumento de horizontalização das lutas e unificação da classe, e o direito da organização sindical nos locais de trabalho. A bancada patronal na Constituinte fez de tudo para barrar estas duas medidas. Na tenebrosa fase do neoliberalismo, iniciada por Collor de Mello e intensificada por FHC, o sindicalismo sofreu duros golpes e retrocessos, inclusive com o estimulo à fragmentação das organizações de classe. No primeiro mandato do presidente Lula, as duas históricas reivindicações voltaram à cena no interior do Fórum Nacional do Trabalho, mas também não vingaram.

Agora, no segundo mandato, o governo se compromete publicamente com a regularização das centrais. A medida pode dar novo fôlego para o sindicalismo. Depois da tsunami neoliberal, em que o desemprego explodiu e índice de sindicalização despencou para 16,73% da População Economicamente Ativa (PEA), nota-se nos últimos anos, devido ao tímido crescimento da economia e à postura mais democrática do governo, uma pequena revitalização dos sindicatos. Em 2005, a sindicalização subiu para 18,35% e 86% dos acordos salariais obtiveram aumentos reais acima da inflação. O reconhecimento legal das centrais poderá contribuir para o enfrentamento da grave crise que atinge o sindicalismo no Brasil e no mundo.