Por que a direita diz que a tática das CPIs está esgotada

Uma CPI contra o governo é o sonho dourado da oposição, admitiu o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. E, na semana passada, face ao final inconclusivo e melancólico da chamada CPI dos Cartões Corporativos, um eminente capitão tucano, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), saiu-se com outra constatação que sinaliza o desgaste deste instrumento parlamentar. ''A solução é dar um tempo nas CPIs'', disse.

As CPIs são legítimas e necessárias para investigar problemas de grande relevância e suspeitas de irregularidades graves ocorridas na administração pública. A elas cabe desvendar temas que vão desde os vícios da política partidária, o desrespeito aos direitos humanos, a exploração e a corrupção empresariais, até ataques ao meio ambiente e uso irregular de terras.
 

No passado, foi a CPI que apurou os graves problemas ocorridos no governo Collor de Mello que levou ao afastamento daquele presidente da República que inaugurou o neolibealismo e as privatizações, por atacado, de empresas estatais no Brasil.

Hoje, há outras CPIs em curso que merecem reflexão. No Rio Grande do Sul, a CPI do Detran descobriu irregularidades que resvalam na governadora tucana Yeda Crusius, e trazem séria ameaça de seu impeachment. Na Assembléia Legislativa de São Paulo, o escândalo das propinas que a empresa suíça Alstom teria pago a altos funcionários do governo paulista pode levar a uma CPI constrangedora para o tucanato que posa de ético e defensor de uma moral ''republicana''.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, há investigações em curso sobre as ONGs, a Pedofilia, o Sistema Carcerário, e um pedido de uma CPI sobre o uso de terras na Amazônia (encabeçado pela deputada Vanessa Graziotin, do PCdoB-AM). Todas tratam de questões relevantes, sobre as quais a sociedade brasileira exige resposta e providências oficiais. CPIs como estas têm pequeno espaço do espetáculo da mídia.

Ao contrário, aquelas que têm os holofotes garantidos resultam, muitas vezes, de requerimentos de CPIs que não apresentam sequer o exigido “fato determinado” para que sejam instaladas. Investigações como a da CPI dos Bingos (apelidada de CPI do Fim do Mundo por querer investigar a tudo e a todos) e, mais recentemente, com a CPI dos Cartões, são casos emblemáticos de desperdício de tempo e dinheiro. São aquelas que mal conseguem indisfarçar o objetivo de atacar o governo e transformarem as salas de audiência do Congresso Nacional em palanques para a oposição neoliberal.

Por isso, quando esta mesma oposição diz que o uso deste instrumento está esgotado, há uma pergunta que fica no ar, e ela não diz respeito à legitimidade das CPIs. É outra: foram as CPIs que fracassaram ou seu uso político eleitoreiro?

Desde 2005, a oposição neoliberal faz das CPIs um facão de jagunço para sangrar o governo. Tática usada e abusada para tentar colocar nas cordas o governo e as forças democráticas, nacionalistas e progressistas que o apoiam. Tática que, pela gritaria da mídia, parecia ter êxito. Esta ilusão foi desfeita na eleição de 2006, que reelegeu o presidente Lula, e nos altos índices de aprovação do presidente e seu governo. Mesmo assim, teimaram em usar este instrumento de investigação a pretexto de qualquer suspeita tênue, acusação irresponsável, ou alegação com frágil base nos fatos.
 

Foi a própria oposição que banalizou o uso deste instrumento. Foi o caminho escolhido por ela para a disputa política com o governo Lula. Sem apoio popular e sem projeto alternativo para o país, restou a ela a função de atiradores de pedras. E, quando começaram a pipocar CPIs envolvendo autoridades e governos tucanos, do presente e do passado, o caldo entornou de vez para a oposição, que – então – passou a considerar esta tática ultrapassada.