Renda mínima, sim! Corte na educação e calote, não!

Não foi Bolsonaro, mas sim o Congresso Nacional, com a ação destacada da oposição, que tomou a iniciativa de instituir o auxílio emergencial de R$ 600. Agora, o presidente cortou pela metade essa quantia. E, novamente, é a oposição que se empenha para manter o R$600, sem redução, até dezembro. O debate, agora, é como fica a situação da população carente a partir de janeiro de 2021. É o que está em pauta no exame do Orçamento do governo federal para o ano próximo.

É imperativo assegurar aos mais pobres, sobretudo com o país em recessão, uma renda mínima. Essa é a luta das bancadas do campo progressista no Congresso Nacional, entre elas, a do PCdoB. Bolsonaro, por puro cálculo eleitoreiro, quer criar, no lugar do Bolsa Família, um outro programa que teria o nome de Renda Cidadã. Contudo, para viabilizá-lo, como anunciado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, pretende dar calote da dívida do governo, deixando de pagar os precatórios e tirar dinheiro da Educação, cortando recursos do Fundeb, que passou a ser norma constitucional recentemente, apesar da resistência do governo Bolsonaro.

Há duas questões de fundo. A primeira é o fracasso da pauta ultraliberal da dupla Bolsonaro-Guedes. Fracasso que já ficara patente antes da pandemia e que depois se agravou. O país está em grave recessão, o desemprego não para de subir, a dívida pública se expande perigosamente. Resultado: os banqueiros, os grandes investidores, botaram a barbas de bolho. Há dúvida no “ mercado” sobre a capacidade futura da União de quitar suas dívidas.

A segunda é a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto do gasto público. Essa emenda foi promulgada no governo golpista de Michel Temer, por exigência do rentismo. Sob o pretexto de combater a “gastança”, se engessou, seletivamente, o orçamento federal. A resultante é que o Estado nacional fica impedido de empreender investimentos sociais (saúde, educação, moradia etc.) e econômicos (geração de empregos e estímulos ao crescimento econômico), ao mesmo tempo em que grande parte do orçamento, de modo pétreo, é destinado para assegurar os ganhos astronômicos do capital especulativo.

Bolsonaro reluta em promover mudanças no teto dos gastos, pois teme aumentar a desconfiança, ou mesmo perder apoio de setores dos grandes grupos financeiros e econômicos. Simultaneamente, de olho na reeleição em 2022, a ferro e fogo quer ampliar os beneficiários do Bolsa Família e aumentar o valor do benefício.

Antes, demagogicamente, Bolsonaro afirmava que daria cartão vermelho a quem de seu governo propusesse tirar “dos pobres para passar aos paupérrimos”. Referindo-se às fontes de recursos ao Programa Renda Cidadã. Agora, a solução que aponta, por um lado, é uma punhalada no direito do povo à Educação, por outro, é calote na dívida do governo, palavra que causa arrepios no chamado “mercado”.

O Brasil, que está entre a dez maiores economias do mundo e padece de uma das maiores e mais absurdas desigualdades sociais, precisa, sim, assegurar, de imediato, um abrangente programa de renda mínima à população pobre. Mas a solução para isto, todavia, não é retirar dinheiro da educação pública, tampouco dar calote nos precatórios. A tributação de grandes fortunas, dos dividendos das empresas, nem de longe comparecem nas propostas de Bolsonaro.

Estas e outras ideias que possam corrigir, ou no mínimo mitigar, as graves distorções sociais e econômicas que afetam o nosso país, bem como ajudar a impulsionar a retomada da economia, precisam entrar na pauta dos debates e mobilizar amplos segmentos. Nesse sentindo, é extremamente importante a iniciativa das centrais sindicais em favor da manutenção do valor de R$ 600 para o auxílio emergencial.