Tribunal de Contas da União, em linha com o STF, determina que governo federal adote medidas para que benefícios de programas sociais não sejam usados em apostas online

Segundo o ministro do STF, relator do caso, a extensão do prazo é necessária para finalizar investigações sobre o gabinete do ódio bolsonarista

Ministro do STF aceita recurso do MPF sobre crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar e cita o filme Ainda Estou Aqui. Plenário da Corte julgará repercussão geral

Deputada pode ficar inelegível até 2030 por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral em 2022; decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, prisão preventiva visa garantir a ordem pública e aplicação da lei penal

Decisão de 9 a 1 confirma legitimidade de Moraes e afasta alegação de parcialidade; durante julgamento virtual, prevaleceu o voto de Barroso, relator do caso

Operação cumpre mandados por obstrução à Justiça; ex-ministro de Bolsonaro é apontado como arquiteto da trama golpista para impedir a posse de Lula em 2022

Toffoli e Fux votaram pela inconstitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet para que Big Techs removam conteúdos criminosos sem necessidade de ordem judicial

Ministro justificou que decisão foi referendada pelo plenário do STF e tinha como base a Constituição, a LRF e a lei que disciplina as emendas parlamentares

Votação em plenário virtual do STF deverá ocorrer até sexta (13). Ex-deputado, que já está preso, responde em ação penal que vê conexão de seus crimes com o 8 de Janeiro

Solicitação da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pede pena máxima devido à gravidade e repercussão internacional do caso

O ministro do STF considerou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exige ordem judicial prévia e específica de exclusão de conteúdo