Decisão unânime da Corte também estabelece o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas também nos casos de adoção ou guarda

A pesquisa Quaest aponta que 86% dos brasileiros desaprovam as invasões às sedes dos Três Poderes e revela que 7% dos entrevistados aprovam.

Justiça Militar remete ao STF investigação sobre coronéis do Exército acusados de incitar golpe de Estado e violar o Estado Democrático de Direito.

Em parecer ao STF, a Procuradoria é contra a soltura do primeiro general 4 estrelas preso na história do país, uma vez que ele pode voltar a obstruir as investigações

Filipe Martins fez gesto em sessão do Senado, em 2021. Ele recebeu pena convertida em prestação de 850 horas de serviço comunitário e multas e indenizações que somam R$ 52 mil

Procuradoria-Geral da República dá celeridade ao inquérito que tem Bolsonaro e outros 39 acusados de tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes também manterá atividades

Tribunal de Contas da União, em linha com o STF, determina que governo federal adote medidas para que benefícios de programas sociais não sejam usados em apostas online

Segundo o ministro do STF, relator do caso, a extensão do prazo é necessária para finalizar investigações sobre o gabinete do ódio bolsonarista

Ministro do STF aceita recurso do MPF sobre crimes de ocultação de cadáver durante a ditadura militar e cita o filme Ainda Estou Aqui. Plenário da Corte julgará repercussão geral

Deputada pode ficar inelegível até 2030 por disseminar informações falsas sobre o sistema eleitoral em 2022; decisão ainda cabe recurso.

De acordo com o procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet, prisão preventiva visa garantir a ordem pública e aplicação da lei penal

Decisão de 9 a 1 confirma legitimidade de Moraes e afasta alegação de parcialidade; durante julgamento virtual, prevaleceu o voto de Barroso, relator do caso