Acordos de delação premiada não podem prometer redução da pena em patamar não previsto na Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), nem oferecer regimes de cumprimento dela que não existem nas leis penais. Caso contrário, haverá violação aos princípios da separação de poderes e da legalidade.
Por Sérgio Rodas, no Conjur
Por meio das redes sociais, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), comentou o decreto de Michel Temer, publicado nesta quarta-feira (24), autorizando o uso das Forças Armadas para conter as manifestações que pedem a sua renúncia e rechaçam as reformas.
A Coordenadora de Solidariedade com Cuba, María Augusta Calles, classificou, nesta quarta-feira (24), como um apoio à Revolução Cidadã a visita ao Equador do primeiro vice-presidente dos conselhos de Estado e de Ministros Miguel Díaz-Canel Bermúdez.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em discurso na tribuna do Senado nesta quinta-feira, classificou como “lamentável” o decreto de Michel Temer para o uso das Forças Armadas para conter as manifestações que pedem sua renúncia. Segundo ela, a medida remonta a período obscuro da nossa história e o decreto não durou nem 24 horas porque o presidente Temer teve que revogá-lo diante dos apelos da própria base aliada.
“Eles invadiram o barraco e eu escondi meus seis filhos, fiquei com muito medo, então apontaram um fuzil na cara do caçula de sete anos, que imagem uma criança vai ter de um policial?”, esse é o relato de Draisse, que cuida de sua família sozinha e mora na ocupação Princesa Isabel, localizada próxima à Cracolândia.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) condenou nesta quinta-feira (25) o massacre contra os trabalhadores ocorrido nesta quarta-feira (24) em Brasília. Durante a marcha, a polícia militar do Distrito Federal atacou os manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e armas letais. Foram 49 feridos no total. Para a central o governo Temer mostrou despreparo para dialogar com trabalhadores e a sociedade, que protestavam contra as reformas trabalhista e previdenciária.
Isolado e enfraquecido após a avalanche de críticas de aliados da sua base, governadores e juristas, Michel Temer revogou nesta quarta-feira (24) o decreto presidencial que convocava as Forças Armadas para atuar nas ruas do Distrito Federal por uma semana a fim de conter as manifestações contra as reformas e os protestos pela renúncia. A revogação foi anunciada menos de 12 horas depois de o decreto da “garantia da lei e da ordem” ter sido instituído.
Por Dayane Santos
Ao final das manifestações desta quarta-feira (24), que terminaram em repressão generalizada, inclusive com a utilização de tropas do Exército convocadas pelo presidente Michel Temer, o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, afirmou que os movimentos sociais disseram um "basta" a este governo. "O povo não aguenta mais e perdeu a paciência."
Nesta quarta-feira (24), movimentos populares de todo o Brasil ocuparam a capital federal com o objetivo de manifestar oposição às reformas trabalhista e previdenciária, pedir a saída do presidente Michel Temer diante das denúncias reveladas na delação premiada do executivo da JBS, Joesley Batista, e exigir a realização de eleições diretas.
Cerca de 150 mil trabalhadores e trabalhadoras de todo Brasil ocuparam a Esplanada dos Ministérios em Brasília, nesta quarta (24), contra as reformas trabalhista e previdenciária e pelo fim do governo Temer.
Por Adilson Araújo*
Ao comentar o decreto assinado por Michel Temer, o comandante do Exército, general Eduardo da Costa Villas Bôas, reafirmou nesta quarta-feira (24) que as Forças Armadas atuarão tendo como princípio o respeito à Constituição e garantindo a democracia.
Líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), critica decisão de Temer de mandar Forças Armadas para as ruas por sete dias. Parlamentar fala da manifestação contra Temer em Brasília e do protesto de partidos da Oposição na Câmara.
