A versão preliminar do Programa de Governo da chapa “Governar a cidade – Cuidar das pessoas” – tem destaque especial no endereço eletrônico do site de campanha da candidata à prefeitura de Goiânia (GO), Isaura Lemos (PCdoB). O site está disponível para acesso desde esta quinta-feira (16). “Numa campanha carente de recursos financeiros, a internet é fundamental para expor à população nossas ideias e nossos projetos para a capital”, afirmou a candidata.
O relator do processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, votou nesta quinta-feira (16) pela condenação do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), do publicitário Marcos Valério e seus ex-sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbarch. Ele entendeu que houve desvio de recursos da Câmara dos Deputados para o esquema do mensalão.
A Câmara dos Deputados realizará em dezembro sessão solene para homenagear os deputados cassados pelo regime militar no período de 1964 a 1985. A cerimônia consistirá em uma devolução simbólica dos mandatos dos parlamentares que foram atingidos pelos atos de exceção nesse período. Primeiros levantamentos indicam a existência de 151 cassados.
Após os resultados insuficientes das escolas de ensino médio na última edição do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que haverá mudanças no currículo. A ideia é integrar as disciplinas em grandes áreas, algo semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que organiza as matrizes curriculares em quatro grandes grupos: linguagens, matemática, ciências humanas e da natureza. Trata-se de uma divisão seguindo a interdisciplinaridade.
O réu Elcyd Oliveira Brito foi condenado na noite desta quinta (16) a 22 anos de prisão pela morte do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002. Ele é o quinto acusado condenado – por júri popular – pela morte do político, sendo que um deles recorreu da sentença. A defesa de Brito também já apresentou recurso contra a condenação nesta noite.
Nesta sexta-feira (17) Macapá fica Vermelha em vários pontos estratégicos com uma Megabandeirada levada às ruas pela militância do PCdoB que concorre à Prefeitura do município com o deputado federal Evandro Milhomen, tendo como vice a administradora Patriciana Araújo, do PRB.
No acumulado do ano, ocorreu expansão de 3,25% no nível de emprego, equivalente ao acréscimo de 1,23 milhão de postos de trabalho.
Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, divulgado nesta quinta-feira (16), pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), há 61 deputados e 39 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 28 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados, e o PMDB, segunda maior bancada, com 16. O PCdoB tem cinco parlamentares entre os “Cabeças”, além de três “em ascensão”.
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo acaba de decidir por unanimidade negar provimento ao recurso interposto pelo Coronel Carlos Brilhante Ustra contra decisão de primeiro grau que o condenou em ação declaratória como responsável por crimes de tortura durante o regime militar, no período em que foi um dos comandantes do DOI-CODI.
Por Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP*
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, durante a abertura da 5ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, o projeto de lei que institui a Comissão Estadual da Memória e Verdade. O evento foi aberto nessa quarta-feira (15) pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, no Centro de Convenções de Vitória. O projeto de lei foi enviado quinta-feira (16) ao Poder Legislativo pelo governador.
Para discutir as ações comuns na proteção da região amazônica entre os países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) – Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela -, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresenta proposta de realização de audiência pública. Durante encontro com representantes da OTCA, na última semana, a parlamentar defendeu um maior acompanhamento das ações de organismos internacionais na região.
Há pouco tempo, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".
