A normatização da jornada de trabalho dos profissionais do magistério foi o tema debatido pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) na quarta-feira (8), em Brasília. A discussão envolveu a Lei do Piso Salarial. Além de um salário digno, a lei determina que um terço da jornada de trabalho seja dedicado a preparação de aulas, correção de provas e qualificação profissional. É a chamada de "hora atividade". Porém, assim como o piso, também esta exigência da lei é ignorada pelos governos estaduais.

A primeira notícia sobre mensalão é que a verdade de uma face só começa a perder credibilidade

Por Paulo Moreira Leite

 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (7), em caráter conclusivo, o projeto de lei do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que estabelece o domicílio do consumidor como o foro para ações sobre relação de consumo. A proposta ainda prevê que, caso o consumidor seja o autor da ação, ficará a seu critério a escolha do foro.

O deputado João Ananias (PCdoB-CE) apresentou, nesta quarta-feira (8) requerimento na Câmara dos Deputados propondo que a Polícia Federal seja chamada a investigar a TIM e as outras operadoras de telefonia celular (Oi, Vivo e Claro). Relatório apresentado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz que a TIM interrompe propositalmente as ligações telefônicas de usuários do plano Infinity, aqueles que são pagos por pulso, para obter mais lucro.

O deputado Chico Lopes (CE) defendeu nessa terça-feira (7), na tribuna da Câmara, a criação de uma comissão especial para investigar as agências reguladoras. “Quero fazer um apelo às lideranças dos partidos, principalmente à do PT, para que se crie uma comissão, porque estamos caminhando para um apagão do serviço público. Não podemos deixar que o país pare pela falta de um mentor para participar da negociação entre trabalhadores do serviço público e o governo”, afirma.

A participação de cientistas, acadêmicos, militares e deputados no fortalecimento da Política Nacional e de Defesa foi o tema defendido pela presidenta da Comissão de Relações Exteriores Da Câmara, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), durante palestra no 6º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (Abed) e no 1º Encontro Sul-americano de Defesa, em São Paulo, nesta quarta-feira (8).  

Até esta quarta-feira (8) a Justiça Eleitoral já rejeitou 3.149 registros de candidaturas em toda a Bahia. Seja por débitos eleitorais, falta de documentação ou aplicação da Lei da Ficha Limpa, 64 candidatos a prefeito, 77 a vice-prefeito e 3.008 a vereador ficarão fora do páreo, se forem negados o recursos em julgamentos de segunda instância. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até a manhã desta quarta-feira, 379 candidatos tinham recorrido da decisão dos juízes eleitorais.

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência de curso superior para jornalistas, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) declarou à Agência Senado nesta quarta-feira (8) que a aprovação da matéria em segundo turno no Senado é uma grande conquista para a categoria. O parlamentar espera que a Câmara dos Deputados aprecie a PEC rapidamente.

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) comemorou, nesta quarta-feira (8), o trabalho dos senadores durante o esforço concentrado. O senador apontou a aprovação de propostas importantes, como a da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que concede autonomia administrativa e funcional às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal e o projeto de lei que institui política de cotas em universidades federais.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) inaugurou nesta semana um contador para mostrar aos eleitores os casos de políticos que tiveram suas candidaturas a prefeito e vereador barradas pela Lei da Ficha Limpa. A próxima atualização do contador será realizada nesta sexta-feira (10).  

Lideranças do PT e do PMDB se reuniram nesta quarta-feira (8) para confirmar o acordo entre os partidos de que o candidato à Presidência da Câmara em 2013 pelo PMDB, provavelmente o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), será apoiado pelo PT, partido do atual presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). Segundo o presidente do PT, Rui Falcão, a reunião serviu para “acabar com boatos” de que o rodízio bianual combinado na eleição de Maia não seria cumprido.

A votação do pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste – as Medidas Provisórias (MPs) 565 e 569 foi novamente adiada nesta quarta-feira (8). A oposição continua cobrando do governo o cumprimento de um acordo feito no começo de julho que prevê a liberação das emendas individuais ao Orçamento da União dos deputados de oposição (até R$3 milhões por deputado) para obras nos municípios, além dos restos a pagar