“Temos o direito a ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito a ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”(Boa Ventura de Souza Santos)
Por Ismael Cardoso*
“Essa é mais uma tentativa de protelar a votação. Essa matéria já foi amplamente discutida na Câmara e no Senado. Já houve votação em primeiro turno, que foi fruto de negociação que envolveu o governo e amplos setores da sociedade”. Assim se manifesta o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) sobre as manobras anunciadas pelo PSDB para evitar a votação da PEC do Trabalho Escravo.
A menos de dois meses das convenções partidárias, previstas para junho, a direita paulista confirma sua união nas eleições à Prefeitura de São Paulo. Nesta quarta-feira (9) a imprensa conservadora paulistana traz o anúncio do previsível apoio do DEM e do PV (partido que compõe a base no governo do tucano Geraldo Alckmin) ao pré-candidato José Serra (PSDB).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) protestou contra os rumos da discussão da PEC da Música que tem colocado em campos opostos os artistas e os defensores da Zona Franca de Manaus (ZFM). A PEC isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de artistas brasileiros, o que poderia causar impacto na Zona Franca, já que incentivos exclusivos da área passariam a ser oferecidos em qualquer estado.
Segundo avaliação dos parlamentares membros da CPMI do Cachoeira, o depoimento do delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques de Souza na noite desta terça-feira (8), não revelou dados novos em relação aos já divulgados pela imprensa, mas confirmou o envolvimento de parlamentares com a organização criminosa comandada pelo contraventor.
Há menos de duas semanas, recebi da liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados a tarefa de ser o relator da CPMI destinada a apurar os crimes cometidos pelo senhor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e também por pessoas ligadas a ele, bem como as suas ramificações em corporações empresariais e no chamado aparelho de Estado, a partir dos inquéritos da Polícia Federal derivados das operações Vegas e Monte Carlo.
Por Odair Cunha*
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que aumenta o prazo de prescrição dos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A matéria, surgida a partir da CPI da Pedofilia, será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Estudo divulgado nesta terça (8) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta medidas e estratégias que o Brasil precisa tomar para que seus investimentos resultem em desenvolvimento. De acordo com o documento, os financiamentos destinados a políticas industriais e produtivas, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), encontram-se “em fase de esgotamento” ou no seu limite.
Com a proximidade da vigência da Lei de Acesso à Informação, a cúpula da Justiça brasileira está se mobilizando para criar um regramento único a ser seguido em todo o país. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, a regulamentação é necessária para que a lei seja melhor aplicada.
O governo do Estado de São Paulo entregou a limpeza dos 20 piscinões do ABC, responsáveis pelo combate às enchentes, à empresa Delta Construção, envolvida na suposta rede de corrupção do bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para realizar o serviço, ainda incompleto, a Delta receberá do governador Geraldo Alckmin (PSDB) R$ 29 milhões. A limpeza dos piscinões da Região começou atrasada, em janeiro, juntamente com a época de chuvas, o que trazia o risco de inundações.
A presidente Dilma Rousseff disse nesta terça-feira (8) que o trabalho das Forças Armadas tem que acompanhar os novos papéis do Brasil no cenário internacional. A declaração foi dada durante cerimônia de apresentação de novos oficiais-generais militares.
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) comunicou ao Plenário, nesta segunda-feira (7), a apresentação de projeto de lei para garantir aos cidadãos o livre acesso às contas bancárias de entes públicos. Para o senador, o PLS 135/2012 representa um novo avanço, como os já conquistados com a Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009) e com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
