Em decorrência do corte de recursos anunciado pelo Governo Federal, que retirou em média 45% das emendas coletivas de todos os estados, a Bahia vai deixar de receber R$ 184,5 milhões em 2009. “Isso não é novidade; nunca houve uma liberação integral das emendas de bancada. O corte varia a cada ano, de acordo com a situação da arrecadação da União; e todos sabem que há uma perda de arrecadação por conta da crise”, explica o deputado federal Daniel Almeida, líder da bancada do PCdoB na Câmara.
Resultado de forte pressão popular, o Congresso Nacional aprovou em 28 de agosto de 1979 a Lei de Anistia. Grande conquista do nosso povo, essa ação possibilitou a volta dos brasileiros exilados, vítimas do regime militar de 1964, bem como a libertação dos que se encontravam ainda encarcerados, sob condenação pela famigerada Lei de Segurança Nacional. Foi fundamental, porém insuficiente, na medida em que deixou lacunas e contradições. E uma ferida aberta.
Cerca de 570 famílias despejadas continuam acampadas em frente ao terreno onde era organizado o acampamento Olga Benário, destruído pela Polícia Militar (PM) nesta segunda-feira (24), no Parque do Engenho, zona sul da cidade de São Paulo. Ao invés de moradia digna e definitiva, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), ofereceu albergues para os moradores. O albergue é a principal política do Estado para moradores em situação de rua.
A proposta defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monopólio estatal do petróleo e transformar a Petrobrás em empresa 100% estatal e pública já está em tramitação na Câmara dos Deputados, através do Projeto de Lei 5891/2009, apresentado em Plenário nesta quinta-feira (27/08), pelo deputado federal Fernando Marroni (PT/RS).
Reunir, em quatro dias, representantes do poder público, catadores, moradores de rua, agentes ambientais e sociedade civil para discutir alternativas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. Esse é objetivo do Festival Lixo e Cidadania que acontece entre os dias 21 e 24 de setembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Catadores querem garantia de aposentadoria.
Com o objetivo de discutir o movimento pela anistia na segunda metade da década de 70 e seu significado político ao longo dos últimos 30 anos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove, nesta sexta (28), no Plenário, o Ciclo de Debates 30 anos da Luta pela Anistia Política no Brasil..
No início do mês de agosto, mais precisamente no dia 4, Roberto Burle Marx faria 100 anos, mas a vida do paisagista e artista múltiplo continua intensa e compartilhada nas obras que deixou. Uma das exuberâncias que Burle Marx presenteia à vida são as belezas, riquezas e serventias públicas que adentram e se multiplicam pelos jardins que ergueu no Theatro José de Alencar.
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que extingue o fator previdenciário, lamentou o impasse sobre o reajuste das aposentadorias. Segundo ele, o tema terá que ser enfrentado na Câmara. Ele acredita que a proposta alternativa ao projeto pelo fim do fator previdenciário apresentada pelo governo poderia ser maior. "O impacto nas contas públicas não será tão grande e o governo poderia dar mais", disse.
O resgate da memória e a discussão do saldo político dos 30 anos da promulgação da Lei da Anistia é o objetivo do ciclo de debates aberto ontem na Assembleia Legislativa. “O evento demarca que a anistia foi uma conquista. Não implica em esquecimento, mas memória’, afirmou ontem o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, responsável pela implantação do Memorial da Anistia.
A melhoria da saúde das gestantes é o principal desafio para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) cumprir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU), até 2015.
Nesta sexta-feira, 28, o Secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária, Canindé de França, faz a entrega de títulos de posse a 260 famílias de agricultores familiares do Assentamento de Colonização Serra do Mel, no município de Serra do Mel.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou no último dia 7 um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja intimada a devolver os autos da ação que move contra a interpretação da Lei de Anistia, assinada há exatos 30 anos.
