Decisão, que é válida para todo o país, anula norma do Conselho Federal de Medicina, que proibia a realização de procedimento para a interrupção da gravidez em caso de estupro
Medida do Conselho de Medicina contraria a legislação brasileira, que permite a interrupção da gravidez em casos de estupro independentemente do período gestacional.
Lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) prevê várias ações antiaborto; Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica diz que medida é inconstitucional
A despeito dos três permissivos legais, ainda hoje é enormemente difícil a uma mulher usufruir desse direito porque os serviços de abortamento legal são de difícil acesso. Há estados que não dispõem de um único hospital que realize o procedimento
Dado inédito será publicado na Pesquisa Nacional do Aborto 2021 e foi revelado pela antropóloga Debora Diniz durante entrevista à Netuza Nery, no podcast ‘O Assunto’.
Além da violência e do trauma, criança de Santa Catarina é obrigada a levar adiante gravidez de risco mesmo tendo o direito de interrompê-la
As negociações em torno do Brexit entre Reino Unido e União Europeia são destaque na análise de Ana Prestes nesta quarta-feira (9). O fim do conflito armado em Tigré, na Etiópia, as sanções dos EUA a autoridades na China, o comércio entre Irã e Venezuela, o aumento de casos de Covid-19 na Alemanha, a produção de vacinas para demanda global, o projeto de lei sobre aborto na Argentina e a vacinação no México são outros temas analisados pela cientista política.
Ministério da Saúde mudou de forma ilegal, em agosto, as regras para realização de aborto em casos permitidos por lei
