Relatado por Damares Alves, projeto aprovado em votação relâmpago derruba diretrizes nacionais para o atendimento de crianças vítimas de violência sexual

Pastas condenam aprovação do projeto que dificulta o aborto legal para meninas vítimas de estupro e dizendo buscar barrar tramitação

Deputados alertam para retrocesso na proteção de meninas vítimas de estupro após a revogação de norma do Conanda; texto ainda será analisado pelo Senado.

Ministro ampliou atuação de profissionais da saúde e classificou criminalização como injusta com mulheres pobres; decisão ocorre no último dia antes de sua aposentadoria

Município terá de pagar R$ 25 milhões de multa, destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fedca)

Estudo revela que 59% dos brasileiros conhecem vítimas de estupro, mas o silêncio, a falta de denúncias e o desconhecimento sobre direitos mantêm a violência invisível

Especialistas alertam para omissão institucional: 14 mil meninas deram à luz em 2023, mas só 154 acessaram o aborto legal previsto em casos de estupro.

Aprovado em dezembro pelo Conanda, documento de tramitação controversa foi suspenso após liminar, que acabou sendo derrubada nesta semana, permitindo sua publicação no Diário Oficial

Críticos apontam que a requisição de prontuários viola a confidencialidade médico-paciente e pode desencorajar mulheres a procurarem serviços legalmente garantidos

Direita volta a pautar fim da interrupção da gravidez garantido em lei. Iniciativa pune especialmente vítimas de estupro — em sua maioria, crianças e adolescentes

Os percentuais, nas três situações de aborto legal, ficam em torno de 60%; 56% dos que sabem sobre o PL do Estuprador são contrários

Ordem do ministro do STF trata de processos do Cremesp contra profissionais que tenham feito assistolia fetal durante vigência da resolução do CFM contrária ao seu uso