O governo da Espanha aprovou na última sexta-feira (20) a reforma da lei do aborto. O ministro da justiça, Alberto Ruiz-Gallardón, anunciou que a nova legislação permitirá a interrupção da gravidez em apenas dois casos: risco grave para a saúde física ou psíquica da mulher até 22 semanas de gestação; e em caso de estupro, com limite de 12 semanas para que o procedimento seja realizado.
Termina nesta quinta-feira (5) o 1º seminário de parlamentares da América Latina e Caribe para debater a saúde reprodutiva, materna, neonatal e infantil. Ontem (4), o primeiro dia do evento, houve polêmica em torno da legalização do aborto.
No domingo (8), a partir das 15h, uma bandeira uruguaia tremulará no centro de São Paulo para provocar debate e reflexões acerca de alguns temas controvérsos como legalização do aborto, casamento gay e maconha, porém, necessários de serem encarados. É esse o objetivo do evento "O Uruguai é Aqui", promovido por coletivos de mulheres e de cultura como a Marcha da Maconha e a Liga Brasileira de Lésbica.
Cerca de cinco mil abortos foram realizados no Uruguai desde a descriminalização, mas ainda há "dificuldades" para a interrupção da gravidez, de acordo com estimativas oficiais e estudos da organização Mulher e Saúde do Uruguai (MYSU).
Exatamente um ano depois de legalizar o aborto através do sistema público de saúde, o Uruguai está a um passo de institucionalizar outra medida relativa aos direitos de reprodução. Trata-se da Lei de Fertilização Assistida, aprovada no dia 12 deste mês pela Câmara de Deputados por quase unanimidade (59 dos 60 votos), depois de uma efetiva unanimidade no Senado, em outubro.
Por Victor Farinelli, do Opera Mundi
O aborto é um problema de saúde pública no Brasil. Milhares de jovens mulheres, sobretudo negras e pobres, têm suas vidas ceifadas nas mãos de “açougueiros” em clínicas clandestinas. A questão ainda é um tabu na nossa sociedade. As poucas mulheres que se lançam à vida pública e ousam fazer esse debate são demonizadas nas eleições, fato que ocorreu, por exemplo, com a presidenta Dilma. Enfrentar o debate é salvar a vida das nossas jovens mulheres e assegurar a autonomia da mulher sobre seu corpo.
Em alusão a passagem do dia 28 de setembro, quando é comemorado Dia Latino-Americano e Caribenho de luta pela Legalização e pela Descriminalização do Aborto, a UBM (União Brasileira de Mulheres) divulgou uma nota pública pedindo a legalização do aborto. Realizado de forma clandestina, a prática é um dos grandes responsáveis pela mortalidade materna. Abaixo, a nota na íntegra:
Milhares de mulheres de várias nacionalidades promoveram neste sábado (30), Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto, diversos atos para marcar a luta dessa bandeira. No Brasil, os atos condenaram o Estatuto do Nascituro. Em São Paulo, o protesto começou às 14 horas na Avenida Paulista, em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) e, por volta das 16h30, saíram em marcha. No Rio, a União Brasileira de Mulheres (UBM) integrou a manifestação.
Em sete países da América Latina e Caribe o aborto está totalmente proibido e penalizado: Chile, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Haiti, Suriname e República Dominicana. Representantes de entidades feministas entregaram na quinta-feira (26), às embaixadas do Chile e Nicarágua em Brasília a carta de pedido de mudança da legislação. Neste sábado, quando milhares saem às ruas no Dia Latino-Americano e Caribenho pela Legalização do Aborto, a UBM divulga nota.
No sábado (28/9), quando é comemorado o Dia Mundial de Luta contra a Descriminalização do Aborto, o Fórum Nacional de Mulheres Negras da Bahia (FNMN-BA) vai realizar uma mesa redonda sobre saúde da mulher negra, mortalidade materna e descriminalização do aborto.
A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher.
Por Andrea Dip*, na Agência Pública
Hilda Deyanira López de La Cruz, a mexicana de 22 anos que havia sido condenada a um ano de prisão por suspeita de praticar aborto em 2009, finalmente foi absolvida, no início desta semana, pelo Tribunal Superior de Justiça de San Luis Potosí (SLP), no México, por "falta de provas” contra ela.
