O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se nesta terça-feira (10) contra os recursos de quatro condenados na Ação Penal 470.
Laudo médico pedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para avaliar a saúde do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirma que ele não precisa ficar em prisão domiciliar. A informação foi divulgada pela Globo News neste domingo (8) e confirmada pelo próprio Jefferson ao jornal Folha de S. Paulo.
Além do debate sobre aspectos técnicos e jurídicos, o seminário sobre as inconstitucionalidades e irregularidades no julgamento da Ação Penal 470 pelo STF, na quarta-feira (4) da semana passada, no Largo São Francisco, em São Paulo, também serviu de alerta para a defesa do Estado Democrático de Direito. Integrantes da plateia ainda fizeram incisivas defesas de Zé Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares.
Nesta sexta-feira (6), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a diferença de tratamento dado pela imprensa conservadora quando se refere ao ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, e ao helicóptero do deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG), flagrado transportando 445 quilos de cocaína.
Nesta sexta-feira (6), a defesa do ex-deputado federal José Genoino (PT) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que rebate o laudo feito pela junta de médicos da Universidade de Brasília (UnB), que não viu necessidade dele cumprir a pena em regime domiciliar. "Causou perplexidade os médicos não considerarem "imprescindível a permanência domiciliar fixa de Genoino", afirma o documento da defesa do petista condenado na Ação Penal 470.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que irá falar sobre a Ação Penal 470 no 5º Congresso do PT (Partido dos Trabalhadores), que acontece entre os dias 12 e 14 de dezembro em Brasília. Durante o encontro, o PT fará um ato de desagravo a José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno, presos pela Ação Penal.
O deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou carta de renúncia ao seu mandato, que foi lida nesta quinta-feira (5) em Plenário pelo deputado Luciano Castro (PR-RR). O pedido de renúncia ocorreu após a notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou sua prisão. Costa Neto já se apresentou no presídio da Papuda, em Brasília, segundo informações da Polícia Federal.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) manter a decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão. A decisão permite que o mandado de prisão seja emitido a qualquer momento.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da prisão domiciliar para o deputado federal e ex-presidente do PT José Genoino por 90 dias. Com o parecer, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, vai decidir se mantém a prisão domiciliar de Genoino ou determina a volta do deputado para a Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (29) que os laudos médicos sobre o quadro de saúde do deputado federal licenciado José Genoino foram manipulados e defendeu a aposentadoria por invalidez pedida por Genoino em setembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu nesta sexta-feira (29) que o pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu será analisado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou em entrevista nesta quinta-feira (28) ao blog do jornalista Kennedy Alencar que houve uma falha na execução dos mandados de prisão expedidos pela Corte, o que resultou no recolhimento, por três dias, em regime fechado dos petistas ex-ministro José Dirceu, deputado José Genoino (PT-SP) e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Os três têm direito ao regime semiaberto.
