A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, mais um documento questionando o julgamento da Ação Penal 470, chamado por setores conservadores de 'Mensalão'. A defesa pede ao tribunal a revisão da pena fixada em 10 anos e 10 meses.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício nesta quarta-feira (31) aos demais ministros da Corte informando que o julgamento da Ação Penal 470, chamado pela mídia conservadora de processo do Mensalão, será retomado no dia 14 de agosto, a partir das 14 horas.
A decisão da corrente “Construindo um Novo Brasil”, principal tendência interna do PT, excluindo José Dirceu, José Genoíno e João Paulo Cunha de sua relação de candidatos para a próxima direção nacional, representa bomba de efeito imoral. De joelhos diante da pressão exercida pela mídia tradicional e os setores conservadores.
Por Breno Altman*
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça (2) recesso de um mês após dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados. A Corte retomou a rotina após usar todo o segundo semestre de 2012 para a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, chamado pela mídia conservadora de processo do "Mensalão". A expectativa é que os recursos sejam analisados no segundo semestre, etapa que deve durar pelo menos um mês.
O então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criaram em 2006 e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do “Mensalão”.
Por Maria Inês Nassif, na Carta Maior
Em nenhum país democrático, em lugar algum onde os direitos fundamentais das pessoas sejam respeitados, se admite que alguém seja submetido a um único julgamento, sem direito a recurso/apelação. Quando alguém é julgado em última instância, é por já ter passado por instância anterior/ inferior na hierarquia da Justiça.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode mudar a regra usada até hoje e adotar um ministro revisor para os embargos de declaração da Ação Penal 470, conhecida como "mensalão", afirmou nesta segunda-feira (27) o ministro Ricardo Lewandowski, que foi revisor da ação principal.
A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que rejeitou recurso para revisar a condenação por quadrilha na Ação Penal 470, o chamado processo do "mensalão". O advogado Arnaldo Malheiros Filho pede que o caso seja analisado pelo plenário da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou nesta segunda-feira (13) pedido do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares em embargos infringentes e afirmou que o recurso já não existe nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta terça (7) que pretende devolver ao Supremo Tribunal Federal (STF) os recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, antes do prazo de dez dias, que termina em 16 de maio. Os embargos declaratórios foram encaminhados nesta segunda (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá apresentar os contra-argumentos em relação às defesas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, encaminhou nesta segunda (6) à Procuradoria-Geral da República (PGR) recursos dos réus condenados na Ação Penal 470, chamado pela mídia conservadora como 'Mensalão', do qual é relator. A Assessoria de Comunicação do Supremo não confirmou quantos recursos foram enviados, mas garantiu que o ministro considerou apenas os de caráter infringente, ou seja, que tentam modificar a decisão.
O revisor da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta quinta-feira (2) que é possível a redistribuição de recursos do "mensalão" para outro relator. Desde 2005, o responsável pelo processo é o ministro Joaquim Barbosa, atual presidente da Corte. Segundo Lewandowski, a redistribuição pode ocorrer na próxima fase de recursos, os chamados embargos infringentes.
