Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que os condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do "mensalão", apresentem recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Até esta quarta-feira (1º), seis, de um total de 25, protocolaram embargos declaratórios na Suprema Corte. Defesa de José Dirceu pede o afastamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, da relatoria dos autos da ação e a redistribuição de seu recurso a outro ministro.
Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o publicitário mineiro Marcos Valério recorreu, nesta quarta-feira (1º), à Suprema Corte. Valério é considerado o principal articulador do esquema e foi o primeiro réu cuja fixação de pena foi concluída pelo STF na reta final do julgamento da ação penal.
Condenado na Ação Penal 470, o processo conhecido por 'Mensalão', o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) apresentou recurso nesta segunda (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.
O deputado José Genoino (PT-SP), junto com seus advogados, decidiu que sua linha de defesa, no Supremo Tribunal Federal (STF), na fase de contestações às sentenças proferidas no julgamento da Ação Penal 470, chamado por setores conservadores de “mensalão”, será a alegação de falta de provas. Ele espera a revisão da pena de 6 anos e 11 meses, em regime fechado, por formação de quadrilha e corrupção ativa.
A publicação do acórdão completo da Ação Penal 470, chamado pela mídia conservadora brasileira de "mensalão", revelou que vários ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) suprimiram trechos dos próprios votos e opiniões no registro escrito do julgamento. Os recordistas de omissões são o decano da Corte, ministro Celso de Mello (805 omissões), e o ministro Luiz Fux (518 omissões).
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou nesta segunda (22) o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo denominado por setores conservadores da mídia brasileira de "mensalão". Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. Na sexta-feira (19), a Corte divulgou apenas um resumo com as principais decisões, que ocupou 16 páginas do Diário da Justiça Eletrônico.
O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que a divulgação, pelo Supremo Tribunal Federal, do acórdão do julgamento da Ação Penal 470 está longe de encerrar o caso. Um resumo foi publicado nesta sexta-feira (19) e o acórdão completo deve estar disponível na próxima segunda-feira (22). A partir daí, começam a contar os prazos para recursos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta sexta-feira (19), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O documento reúne os votos dos ministros e as principais decisões do julgamento, além de servir de referência para apresentação de recursos pelos condenados.
Pelo menos três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) defenderam nesta terça-feira (16) que o plenário da Corte julgue os recursos apresentados pelos advogados dos condenados na Ação Penal 470, denominado pela mídia conservadora de 'Mensalão'. A decisão de levar os recursos a plenário cabe ao relator do processo e presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa.
Não há, nos autos da Ação Penal 470, conhecida como o julgamento do ‘Mensalão’, provas da existência de pagamento mensal a deputados federais da base aliada ao Palácio do Planalto. É o que afirma, com ao Diário da Manhã, o jornalista Raimundo Rodrigues Pereira, autor de A Outra Tese do Mensalão (2012), Editora Manifesto.
As revelações de ex-ministro José Dirceu sobre os bastidores da campanha de José Fux à Suprema Corte não são novas.
Por Saul Leblon*, na Carta Maior
Em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL, o ex-deputado federal e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu de Oliveira e Silva, relatou nesta terça-feira (9) sua versão a respeito de uma promessa que teria recebido de absolvição no processo da Ação Penal 470.
