Após quase três horas de obstrução, deputados da Oposição conseguiram barrar a votação do Projeto de Lei (PL) 6299/02, que “regula” defensivos fitossanitários. Na prática, a proposta revoga a atual Lei de Agrotóxicos (7.802/89) e libera o uso amplo dessas substâncias, resultando em mais veneno na comida dos brasileiros e mais prejuízo ao meio ambiente.
Por Christiane Peres
O Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxico do mundo, com uma marca que ultrapassa um milhão de toneladas por ano, o equivalente a consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante, conforme apontam dados do Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva (Inca) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). E na contramão mundial, o país agora quer “flexibilizar” ainda mais o uso dos venenos.
Por Christiane Peres
Só em 2017, as indústrias de agrotóxicos movimentaram cerca de R$ 30 bilhões, conforme o próprio setor. E pelas contas feitas pelas organizações Terra de Direitos e FIAN Brasil, junto com a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida e a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o país deixou de arrecadar pelo menos R$ 1,3 bilhão com as isenções concedidas a esses produtos.
Os conflitos no campo brasileiro se assemelham à guerra. Guerra agrária que sempre foi latente e cuja base é calcada na formação socioeconômica dependente brasileira e na expropriação de terras de campesinos, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais para dar espaço ao latifúndio exportador de commodities, além de facilitar a acumulação primitiva do capitalismo para os países centrais.
Por Naiara Bittencourt e Alessandra Jacobovski*, da Terra de Direitos
Em 2010, a própria agência rejeitou sua liberação por considerar "seus efeitos neurotóxicos e a existência de outros produtos já registrados e com menor toxicidade utilizados para o mesmo fim".
Dados apontam a baixa efetividade da prática, além de existirem indícios de relação com o aumento de casos de câncer, contaminação de rios e diminuição no número de abelhas.
Atualmente tramitam no Congresso Nacional mais de 60 projetos de lei que buscam fazer alterações na Lei 7.802/89, mais conhecida como Lei de Agrotóxicos. Dentre todos os projetos, os mais nefastos – que propõem um completo desmonte da legislação de agrotóxicos – estão apensando ao PL 6299/2002, dos quais se destaca o PL 3200/2015 que propõe a revogação da lei de agrotóxicos.
Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil.
Por Marco Weissheimer para SUL 21
Paralelamente ao apoio dado ao chamado “pacote do veneno”, que avança em regime de prioridade na Câmara, o governo de Michel Temer (PMDB) investe em novas ações que praticamente revogam a atual legislação sobre agrotóxicos, colocando assim a saúde da população em risco.
No dia 10 de janeiro, o Ministério da Agricultura (Mapa) comemorou grande avanço nos registros de agrotóxicos no Brasil. A notícia menciona não apenas o registro de 277 novos venenos, como ainda destaca que, entre eles, se incluem 161 “genéricos”.
* Por Leonardo Melgarejo, no site do MST
Desde o ano passado, o já concentradíssimo mundo das multinacionais dos insumos para o agronegócio parece caminhar rumo a uma concentração ainda maior. As chamadas “6 grandes” do ramo – Syngenta, Bayer, Monsanto, Dow, Basf e Dupont – anunciaram fusões que podem levar a termos em breve apenas “3 gigantes”.
Por Por Alan Tygel*, no MST
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda tramita.
