A decisão da Justiça Federal de cassar a liminar e restabelecer o pagamento da indenização mensal a 44 camponeses do Araguaia (PA) anistiados em junho de 2009 fará com que a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça retome 140 processos prontos para serem julgados. A avaliação é de Paulo Abrão Junior, presidente da comissão e também Secretário Nacional de Justiça.
Por Gilberto Costa, da Agência Brasil
Quando finalmente ia se votar na Camara o projeto de lei da Comissão da Verdade, dissemos aqui que se abria a primavera dos direitos humanos. O projeto já foi aprovado também no Senado e sancionado pela Dilma.
A experiência do ex-presidente de Honduras Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado em 2009, foi a palestra de abertura do o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, na manhã desta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados. Ele agradeceu o apoio recebido do governo brasileiro na ocasião. E falou sobre os motivos que levaram a direita dos Estados Unidos e da Europa a apoiarem os golpistas em Honduras.
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara promove, a partir desta segunda-feira (17), o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento vai debater o cumprimento das leis de anistia pelo Brasil e o “resgate da memória e da verdade”.
Na manhã da próxima segunda-feira (17) terá início o 5º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos. O evento, promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, reunirá participantes de todo o continente para debate de assuntos como o cumprimento da Lei da Anistia, a Comissão Nacional da Verdade, a Inserção do Estado Palestino na ONU, entre outros. O ex-presidente hondurenho, Manuel Zelaya, vítima de golpe de Estado, confirmou presença.
O Projeto de Lei que altera a Lei da Anistia não foi votado nesta quarta-feira (14), na Comissão de Relações Exteriores da Câmara. A proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), autora da proposta, é excluir da lei da Anistia os crimes conexos cometidos por agentes públicos, militares e civis, permitindo que os agentes do Estado sejam responsabilizados pela prática de tortura, assassinato e desaparecimento forçado durante a ditadura militar.
O deputado apresentou uma emenda aditiva ao Projeto de Lei 12.192 pedindo a inclusão do nome Piauí.Eles quer que os policiais militares e bombeiros do estado também sejam anistiados.
Um ato político em defesa da memória e da verdade no Brasil. Assim foi a sessão especial realizada nesta segunda-feira (5/9), na Assembleia Legislativa da Bahia em Salvador. Convocada pelos deputados Álvaro Gomes (PCdoB), Yulo Oiticica (PT) e Roberto Carlos (PDT), o evento comemorou os 32 anos de Anistia Política no Brasil. A defesa da instalação, pelo Congresso Nacional, da Comissão da Verdade foi uma das principais reivindicações dos presentes à sessão.
A Comissão de Direitos Humanos realizará nesta quarta-feira (31) audiência pública para avaliar os 32 anos da promulgação da Lei de Anistia. A norma foi editada para reverter punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pela ditadura militar.
Vremir Scliar, irmão do escritor Moacyr Scliar e perseguido político na ditadura militar, foi o primeiro dos 35 presentes a receber anistia em Porto Alegre, dia 26 (sexta), durante a celebração de dez anos da Comissão de Anistia e a 50ª edição da Caravana da Anistia. O ato teve a presença da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Manuela D’Ávila (PCdoB), e de representantes do Justiça gaúcha
Durante a semana da Lei da Anistia, Clarice Herzog, presidente do Instituto Vladimir Herzog e viúva do jornalista torturado e morto em 1975 por agentes da ditadura, receberá na Câmara Municipal de São Paulo, nesta sexta (26), a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade, que juntos constituem a maior honraria paulistana.
Os 10 anos da Comissão de Anistia, comemorados em ato solene nesta quarta-feira (24), fez um balanço das atividades da instituição. Criada com a expectativa de processar 10 mil pedidos de anistia das vítimas da ditadura militar, a Comissão completa sua primeira década com aproximadamente 70 mil processos protocolados. A esse número foi acrescido mais 16 pedidos de anistia de militantes da Polop (Organização Revolucionária Marxista Política Operária), julgados após a sessão solene.
