O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta (24) que confia na aprovação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade (PL 7.376/10). O projeto está na Câmara dos Deputados, mas enfrenta dificuldades para entrar na pauta de votações. Para o ministro, a Comissão da Verdade "vai trazer a reparação da verdade histórica” para que as pessoas possam conhecer os fatos ocorridos no período da ditadura militar.
O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito, nesta terça-feira (23), presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia, instalada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A comissão, que funcionou de abril de 2008 a dezembro de 2010, está sendo reinstalada e terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) foi eleito, nesta terça-feira (23) presidente da Comissão Especial para Acompanhamento da Aplicação das Leis de Anistia, instalada pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A comissão, que funcionou de abril de 2008 a dezembro de 2010, está sendo reinstalada e terá como relator, mais uma vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Na próxima semana será comemorado os 10 anos da Comissão da Anistia. Por esta razão a OAB (ES) – Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo, em conjunto com o Ministério da Justiça estará realizando uma solenidade no Auditório da Rede Gazeta, terça, 23/08, 18h, onde serão homenageados os desaparecidos políticos Capixabas, inclusive aqueles que estiveram na Guerrilha do Araguaia.
A afirmação é da Anistia Internacional. Conforme o órgão, as situações de violência contra povos da terra mudam conforme país, mas faz vítimas da mesma maneira e sob o mesmo pretexto
A camponesa Maria de Freitas Silva, conhecida como dona Natividade, integrante do grupo de 44 anistiados atingidos pela ditadura militar durante a repressão à Guerrilha do Araguaia (1972-1975) morreu essa semana.
O senador Inácio Arruda é um dos palestrantes do 5º Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED), que acontecerá de 8 a 10 de agosto, em Fortaleza. Inácio vai falar sobre o tema “Anistia Política e seus Desdobramentos no Campo da Proteção aos Diretos Humanos”, por ocasião da mesa redonda “Direitos Humanos, Defesa e Cidadania”, marcada para as 16 horas, do dia 8 de agosto.
Belo Horizonte perdeu nesta quarta-feira (27) um símbolo da luta democrática e pelos direitos humanos. Faleceu, aos 95 anos, Dona Helena Greco. A pequena e franzina mineira começou a militar somente aos sessenta e um anos de idade, na luta pela anistia em 1977, mas atuou intensamente na vida política do estado desde então. Seu velório será à noite desta quarta-feira, no Cemitério da Colina e o sepultamento será amanhã, dia 29, às 11 horas, no mesmo local.
O desaparecimento de documentos do período da ditadura militar, revelado recentemente pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a pedir ao Ministério Público que investigue as circunstâncias do fato. De acordo com Jobim, documentos sigilosos da época do regime de exceção (1964-1985) "desapareceram, foram consumidos à época".
O Brasil deve ser notificado em julho, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, como réu em mais dois casos de crimes praticados na ditadura militar que não foram investigados no país e que parentes das vítimas levaram até o tribunal para tentar esclarecer e punir os culpados.
Após a ousadia de reunir clandestinamente um extenso acervo sobre a Ditadura Militar no Brasil, nesta terça-feira (14) o projeto Brasil: Nunca Mais lançou sua versão digital em ato realizado em São Paulo. Na mesma solenidade, cerca de 4 mil documentos que haviam sido enviados ao exterior para escapar da repressão foram repatriados. Aproveitando a presença da Procuradoria República, servidores fizeram uma manifestação pela aprovação do plano de cargos e salários.
Após a decisão da Câmara dos Deputados uruguaia que manteve em vigência a Lei da Caducidade, entidades de direitos humanos prometem protestar nesta sexta-feira (20).
