A presidenta Dilma Rousseff vetou seis pontos da lei que institui o Novo Marco Legal da Biodiversidade, sancionada nessta quarta-feira (20). A legislação regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos só foram divulgados nesta quinta (21) no Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (20), com vetos, o novo Marco Legal da Biodiversidade, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Os vetos não foram apresentados durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto, e só serão divulgados no fim do dia, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Os vetos foram pontuais e não descaracterizam o espírito da nova lei”, resumiu.
Na votação final do projeto da biodiversidade, na noite desta segunda-feira (27), a Câmara aprovou 12 das 23 emendas do Senado ao projeto. A matéria será enviada à sanção. O projeto de lei da biodiversidade simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e compensação a comunidades tradicionais que disponibilizarem a indústria seu conhecimento sobre o uso de recursos do patrimônio genético.
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei, que regula o acesso ao material genético da biodiversidade. A primeira sessão de votação da semana está marcada para esta segunda-feira (27), às 19 horas.
O Senado encerrou, nesta quarta-feira (15), a votação do novo marco legal da biodiversidade. Os senadores aprovaram os dois últimos destaques ao texto principal da matéria, que havia sido aprovado na semana passada. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão.
O plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (14) a votação do projeto do Marco Legal da Biodiversidade, que trata do acesso e do uso do patrimônio genético brasileiro. Alguns destaques ainda precisam ser analisados, mas o texto-base da matéria, que foi aprovado na semana passada, trouxe alguns avanços importantes, avaliam diferentes setores ligados ao assunto.
Foi aprovado, nesta quarta-feira (8), no Senado o texto base do novo marco legal da biodiversidade. Três pontos ainda divergentes serão analisados separadamente na próxima semana. A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, tem por objetivo modernizar a lei em vigor e conferir maior agilidade às normas que regulamentam a pesquisa e a exploração econômica da biodiversidade brasileira.
Durante colóquio promovido pelo Senado Federal, a ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, apresentou uma análise sobre a implantação do novo Código Florestal, e que a partir do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Recuperação Ambiental, vai mudar o panorama da conservação da biodiversidade no Brasil.
O plenário da Câmara concluiu na noite desta terça-feira (10), com a apreciação dos destaques, a votação do projeto de lei do Executivo relativo à Biodiversidade. O texto aprovado simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. A matéria segue para análise do Senado.
A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira (9) o texto principal do projeto de lei da Biodiversidade. O relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) – que não acatou nenhuma emenda dos parlamentares – e sofreu críticas dos partidos, como PCdoB, PT, Psol e PV, que cobravam mais discussão sobre o assunto. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) defende ajustes no projeto para que as comunidades tradicionais e a agricultura familiar não sejam prejudicas com a nova lei.
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) quer aprovar "a toque de caixa" o projeto que trata do novo Marco Legal da Biodiversidade. A matéria, que tranca a pauta da Casa desde agosto do ano passado, ainda gera polêmicas. A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que tem acompanhado as negociações em torno dos pontos polêmicos da matéria, defende a importância do tema, mas é contra a urgência da matéria e pede mais debate.
A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), uma das principais articuladoras do debate sobre a proposta de lei sobre o acesso ao patrimônio genético, conhecido como Lei da Biodiversidade, se prepara para retomar as negociações sobre a matéria este ano. Embora esteja pronto para a votação em plenário, não houve acordo entre os partidos para que o projeto fosse votado no ano passado. A proposta continua na pauta para este ano e deve contar com a dedicação da deputada para que seja aprovada.
