Empenhado na luta contra a precarização de direitos trabalhistas, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) tem sido firme no posicionamento contrário à terceirização. Não foi diferente na quarta-feira ( 19). Assis teve participação efetiva na vitória obtida pelas centrais sindicais, como a CTB, da qual é dirigente nacional, e CUT, que conseguiram barrar, na Câmara dos Deputados, a votação do parecer do deputado Roberto Santiago (PV-SP), a favor da terceirização.
A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa de 2014 aprovou, nesta quarta-feira (19), requerimento do relator do colegiado, deputado Vicente Cândido (PT-SP), convidando o embaixador do Brasil para Copa de 2014, Edson Arantes do Nascimento, o “Pelé”, além dos presidentes da Fifa, Joseph Blatter e da CBF, Ricardo Teixeira. O relator também apresentou o roteiro de trabalho aos membros da comissão, que terão até a próxima reunião para apresentar sugestões à proposta.
O deputado federal Assis Melo (PCdoB-RS) denunciou, hoje (20), a campanha de calúnia e difamação deflagrada contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, “através da imprensa e de caluniadores”. Confira a íntegra do pronunciamento do parlamentar.
Com uma manobra regimental, a oposição conseguiu aprovar, na manhã desta quarta-feira (19), na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o requerimento para ouvir o policial militar João Dias Ferreira sobre as denúncias feitas por ele de fraudes no Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte. O convite ao policial foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). A audiência foi marcada para a próxima quarta-feira (26).
Enquanto o Ministro do Esporte, Orlando Silva, participava de audiência pública na Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de que foi vítima, o acusador, policial João Dias, se encontrava com os partidos da oposição na Casa. Dias alegou problemas de saúde para não comparecer ao depoimento marcado na Polícia Federal para esta terça-feira (18), mas participou do encontro com a oposição. O ministro recebeu elogios e apoios dos parlamentares, da base e até da oposição.
O policial militar João Dias Ferreira, que acusou o ministro do Esporte, Orlando Silva, de receber propina, em matéria publicada pela revista Veja desta semana, se reúne na tarde desta terça-feira (18) com parlamentares da oposição no gabinete da liderança do PSDB no Senado. O mais irônico é que horas antes, o mesmo João Dias adiou seu depoimento na Polícia Federal marcado para hoje alegando motivo de saúde.
“Nesse momento de debate, há uma lacuna que é conhecer esse João Dias. Ele recebeu crédito muito grande da Revista Veja, que tem nele a única fonte das denúncias”. Essa é a conclusão do líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI), nas diversas entrevistas concedidas à imprensa sobre as denúncias contra o ministro do Esporte, Orlando Silva, veiculadas pela Revista Veja neste final de semana.
A Medida Provisória que faz parte do Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria, é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana. Existem ainda outras três MPs trancando a pauta, mas as votações na Câmara estão condicionadas a manter aberta a pauta do Senado. A prioridade é permitir a votação, no Senado, de um projeto com novas regras de distribuição de royalties para os Estados.
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Osmar Júnior (PI), atendendo pedido do ministro do Esporte, Orlando Silva, vai solicitar nesta segunda-feira (17), aos presidentes das Comissões de Fiscalização e Controle e de Desportos e Turismo da Câmara dos Deputados, que antecipem as audiências, já anteriormente aprovadas para tratar dos preparativos da Copa do Mundo de 2014, para esclarecer matérias jornalísticas publicadas na imprensa neste final de semana.
A Comissão de Seguridade Social e Família promoverá na próxima quinta-feira (20) audiência pública para debater o Projeto de Lei que permite a inclusão como dependente, para fins previdenciários, de companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A comissão especial que analisará Projeto de Lei que define a responsabilidade de empresas que fazem contratos com órgãos públicos vai se reunir na próxima quarta-feira (19) para definir o cronograma de trabalho. A matéria quer coibir fraudes e punir as corporações que praticarem atos lesivos contra a administração pública. Segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a expectativa é a de que o texto seja votado no colegiado ainda neste semestre.
Os deputados que farão parte da comissão especial que vai analisar a Lei Geral da Copa foram unânimes em reconhecer as dificuldades que terão diante das polêmicas criadas entre as exigências da Fifa e a legislação brasileira. Na instalação da comissão, na tarde desta terça-feira (11), a maioria defendeu a participação nos debates de todos os setores envolvidos, incluindo a população brasileira, para que a legislação aprovada garanta a realização da “Copa do Brasil, não a Copa da Fifa”.
